Fase Decisória Processo Civil

processual O processo é um conjunto de atos interligados com objetivo único de resolver conflitos judiciais, sendo de grande evidencia a importância do procedimento contido em cada ação que é essencial para que o processo tenha a definição de que forma tramitará e tenha uma concretização. Fica claro a vertente que para cada ação deve ter um rito processual adequado para seguir e atender as necessidades imposta em qualquer trâmite processual. Contudo não há que se falar em processo…

CURSO: Direito PERÍODO: 6º Semestre 2012/1 e 5º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Processo Civil Ordinário e Sumário CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Procedimento ordinário. Petição inicial; requisitos; inépcia; resposta do réu (contestação; exceções; reconvenção); revelia; providências preliminares; julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Sentença e coisa julgada. O procedimento sumário e o…

Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2011. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Vol. 2. Rio de Janeiro: Forense, 2011. WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. Vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALVIM, Eduardo Arruda. Direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais,…

Despachos: não possuem carga decisória e servem para dar andamento ao feito (atos de mero expediente). A princípio, são irrecorríveis; b) Decisões interlocutórias: são decisões proferidas pelo Magistrado, no decorrer do processo, com o objetivo de resolver incidentes processuais (possuem conteúdo decisório, sem, contudo, apreciar o mérito). As decisões interlocutórias podem ser de dois tipos: · Decisão simples: não põe fim ao processo nem a nenhuma fase do processo.…

O Código de Processo Civil, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases: ➢ Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes. ➢ Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. ➢ Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas. ➢ Fase Decisória: Fase em…

o amicus curiae. Os interesses organizados podem atuar em diferentes momentos do processo decisório. Antes do estágio deliberativo, na escolha dos próprios tomadores de decisão. Nas diversas etapas do processo deliberativo, que incluem a definição da agenda decisória, a formulação de propostas referentes aos itens da agenda, o debate e negociação em torno das propostas existentes e a tomada de decisão. E nas fases posteriores à deliberação, como a regulamentação e a revisão judicial…

Processos e Procedimentos Vinculados à construção Civil Processos e Procedimentos * Processo: Meio de solução de conflitos ou lide (conceito de Carnelutti). Relação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. * Procedimento: – É o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial):…

na relação processual, isto é quando alguém do processo participa sem ser parte na causa (autor-réu) com o fim de auxiliar ou excluir os litigantes para defender algum direito ou interesse próprio que possa ser prejudicada pela sentença. Esta participação pode ser em substituição à uma das partes ou para acréscimo à elas, de modo a ampliar subjetivamente aquela relação tendo como modalidades: assistência; denunciação da lide ou chamamento ao processo; nomeação à autoria; e por fim…

breves linhas, dos conceitos de processo e procedimento. Processo é a relação jurídica de direito público que se traduz no método utilizado para a solução de litígios pelas partes por meio da atuação estatal através da jurisdição. É o “instrumento de que dispõem o Estado e as partes para buscar a solução pacificadora dos conflitos, servindo de meio, portanto, para a realização de objetivos afeiçoados ao Estado de Direito”1. O procedimento é a veste formal do processo, ou seja, a…

Teoria geral do processo (Capítulos 1 ao 8) Capitulo 1 – Sociedade e tutela jurídica AUTOTUTELA: AUTOPROTEÇÃO SEM PRESENÇA DO ESTADO PARA RESOLUÇÕES CONFLITANTES, POIS O MESMO NÃO TINHA FORÇA PARA IMPOR SUAS VONTADES. POR TANTO AQUELE QUE QUISSESE FAZER VALER SUAS PRETENÇÕES TERIA QUE FAZER-LAS POR MEIO DO USO DA FORÇA. ERA PERMITIDA INCLUSIVE A VINGANÇA PRIVADA. CARACTERISTICAS: FALTA DE UM JUIZ IMPARCIAL; IMPOSIÇÃO DA VONTADE DE UM SOBRE O OUTRO. AUTOCOMPOSIÇÃO: AMIGAVEL MEDIANTE A