Fase Da Petição Inicial

Execução, como ocorria antes da referida lei. Atualmente, o credor favorecido por sentença no processo de conhecimento prosseguirá dentro dele para obter, por meio de uma mera fase processual, o cumprimento do julgado, fase esta de execução, e que faz parte do próprio Processo de Conhecimento. É justamente a disciplina desta Fase de Execução do Processo de Conhecimento que se encontra no Livro 01 do CPC. Para esse modelo de processo, que unifica as atividades judiciais de conhecimento e…

OBJETIVO Elaborar uma pesquisa sobre o Procedimento Comum Sumário, como é tratado dentro do Código Processo Civil – CPC, com seus artigos e pareceres forenses, buscando identificar todo o processo desde a Citação Inicial, tempo do processo, custas e identificação das partes, Citação e audiência de conciliação, Audiência de instrução e julgamento, e o Quadro Comparativo dos procedimentos comum ordinário e sumário mostrando suas particularidades de cada processo.

devedor, ficando a quantia à disposição do credor ; Recusar o recebimento, devendo fazê-lo por escrito ao estabelecimento bancário. Em caso de recusa, poderá o devedor, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ajuizar ação consignatória, instruindo a inicial com cópia do depósito e da recusa. Não ajuizada a ação no prazo previsto, considera-se sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o depositante (art. 890 § 4º); Consignação Judicial. Será necessariamente judicial quanto tiver por…

2° fase OAB Mais uma segunda fase se aproxima. Conforme mencionei no artigo anterior, 3 são as principais peças: Petição Inicial da reclamação trabalhista, Contestação e Recurso Ordinário. Neste artigo quero destacar os principais pontos da Contestação, cuja previsão encontra-se no artigo 847 da CLT e artigo 300 e seguintes do CPC. Na contestação é aplicável o princípio da eventualidade, onde todas as questões processuais e de mérito serão apresentadas em uma única vez. A contestação será

O Procedimento desdobra-se em três fases: Fase jurisdicional; O STF ou TJ analisam apenas os pressupostos para a intervenção, não nulificando o ato que a ensejou. Julgando procedente o pedido requisitam a intervenção par ao chefe do executivo. Intervenção branda: o chefe do executivo, por meio de decreto, limita-se a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade. Controle público? Não. Nessa fase está dispensada a apreciação pelo Congresso

outro lado, existe o litisconsórcio simples, que é aquele que a decisão atinge de forma distinta cada um dos litisconsortes. Por fim, a última forma de se classificar o litisconsórcio é quanto ao mento de sua formação, são elas: litisconsórcio inicial e litisconsórcio ulterior. Trata-se de fenômeno em que as designações utilizadas são autoexplicativas, pois se torna claro, pela menção de denominação que o litisconsórcio originário se forma desde a instauração do processo, enquanto…

interpôs embargos de declaração para conferir efeitos infringentes aos mesmos e, subsidiariamente, prequestionar a matéria relativa à juntada intempestiva dos documentos anexados à petição dos primeiros embargos declaratórios, opostos pela Recorrida, quando os mesmos deveriam ter sido juntados à petição inicial dos embargos do devedor. Houve, na perspectiva do Recorrente, ofensa aos artigos 283, 396 e 397, todos do Código de Processo Civil. O Egrégio Tribunal de Justiça de…

CERTIFICAÇÃO DIGITAL II – REQUISITOS INFORMÁTICOS III – CRIPTOGRAFIA, CERTIFICADO E ASSINATURA DIGITAL IV – DOCUMENTOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, DIGITAIS E DIGITALIZADOS V – ADQUIRINDO, INSTALANDO E TESTANDO O CERTIFICADO DIGITAL VI – PETICIONANDO NA PRÁTICA INICIAIS E INTERMEDIÁRIAS E CONSULTANDO PEÇAS VII – CONSULTANDO AUTOS ELETRÔNICOS (PASTA DIGITAL) VIII – OUTRAS QUESTÕES E SUPORTE 3 I - PROCESSO ELETRÔNICO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL 1) Porque processo eletrônico? R: O processo…

requisitos da petição inicial? Compare os incisos do art. 282, CPC, com os do art. 319, NCPC, discorrendo sobre as inovações. A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do demandado. …

CURSO PREPARATÓRIO PARA A SEGUNDA FASE DA OAB/SP - ÁREA CÍVEL AULA 1: VISÃO GERAL E PETIÇÃO INICIAL Professores: FERNANDA TARTUCE; FERNANDO SARTORI; LUIZ DELLORE, Assistentes e corretores: EDUARDO NICOLAU e SAMIRA FERRARI. Coordenação Geral: Fernanda Tartuce – fetartuce@uol.com.br A Segunda Fase - Prova Prático-Profissional Acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá,…