Faculdade De Direito Professor Damasio De Jesus Direito D

FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA CURSO DE DIREITO CONTAGEM DE PRAZO DIREITO PENAL 2 DIREITO-N02 CONTAGEM DE PRAZO Palavras chaves: prazo, extinção da punibilidade. TRABALHO DE DIREITO PENAL 2 PROFESSOR VALTECINO EUFRÁSIO SUMARIO: INTRODUÇÃO................................................................04 DESENVOLVIMENTO.....

– tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade – é produto .de construção recente, mais precisamente, do final do século passado. Anteriormente, o Direito comum conheceu somente a distinção entre imputatio facti e imputatio iuris. Ihering, em 1867, desenvolveu o conceito de antijuricidade objetiva para o Direito Civil, mas a adequação desse instituto ao Direito Penal foi feita por Liszt e Beling, com o abandono da antiga teoria da imputação. Quanto à culpabilidade, coube a Merkel, que…

aplicação da pena. Uma vez preenchidos os requisitos legais, a suspensão do processo é um direito do acusado. Logo, o termo utilizado no caput do artigo 89, da Lei 9.099/95, "poderá", indicando que o Ministério Público teria a faculdade de propor ao acusado a suspensão condicional do processo, em verdade deve ser entendido como um "deverá". Vale dizer que, de acordo com os ensinamentos de Damásio de Jesus, o instituto disciplinado no artigo 89 é aplicável dentro e fora do Juizado…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MACEIÓ – SEMA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ – FAMA Mariana Batista Costa da Silva CRIMINOLOGIA: AS FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MACEIÓ 2011 Mariana Batista Costa da Silva CRIMINOLOGIA: AS FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e sociais de Maceió– FAMA, como requisito para…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA ELAINE CRISTINA BOCHETE - RA 1578136252 ELIZEU TITO DOS SANTOS - RA 8491229549 ANILDO ELMO LANG JUNIOR - RA 3730703462 FERNANDA SILVA DE FRANÇA - RA 6817459689 LUIZ GUSTAVO LACERDA MARIANI - RA 3768747504 TAMIRES PERES DE MACEDO - RA 6817422165 THIAGO FERNANDO SANTOS BRITO - RA 6816451589 Processual Penal Professor Ricardo Martins Taboão da Serra 2015

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM FRENTE À OMISSÃO DO ESTADO Tubarão 2013 HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM FRENTE À OMISSÃO DO ESTADO Monografia apresentada ao Curso de Pósgraduação em Direito, da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista, latu sensu, em…

ASSÉDIO SEXUAL Sumário: 1- Introdução; 2 - A criminalização do assédio sexual no direito pátrio; 3 – Conceito e caracterização; 3.1 – Bem jurídico tutelado; 3.2 – sujeitos; 3.3 – A conduta de constranger; 3.4 – Elemento subjetivo; 3.5 – Consumação; 3.6 – Classificação dortrinária; 3.7 – A pena; 3.8 – Ação penal; 3.9 Prova; 4 – Abrangência da norma incriminadora; 5- O assédio sexual na legislação internacional; 6 – Diferenças entre assédio sexual, assédio ambiental e assédio…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PENAL I Rio grande, 03 de dezembro de 2012. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PENAL I Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal I da Anhanguera Educacional Rio Grande-RS Sob Orientação do professor Saulo. Rio Grande 2012 ETAPA Nº 3 Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Passo 1 – Ler os artigos 23, 24 e

EMBRIAGUEZ: doença a ser tratada ou falta grave passível de demissão? Flávio Filgueiras Nunes1 Rogério Pereira Verardo1 RESUMO A presente exposição visa tratar da embriaguez e suas conseqüências no direito do trabalho, analisando as varias possibilidades que a tese possibilita, extraindo da lei, de maneira lógica, as interpretações e aplicando-as ao substrato fático estudado. Primeiramente, preocupou-se em estabelecer a gênese social e antropológica do consumo de substâncias…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL PROJETO DE MONOGRAFIA União Homoafetiva Aluna: Mayanne Rodrigues Ferreira Orientador: São Paulo 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: União Homoafetiva Autora: Mayanne Rodrigues Ferreira Orientador: Área de Concentração: Direito Constitucional e Direito Civil Linha de Pesquisa: Duração: 06 meses Início: junho de 2010