FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAM SIO DE JESUS

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS DISCIPLINA: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL – LEI DE TRÂNSITO DOCENTE: PROFA. MS GABRIELLA MARTINS N. MARQUES PLANO DE AULA TURMA: 1ª SÉRIE NOTURNA ANO: 2015 SEMESTRE: 2º SEMESTRE HORÁRIO: 19:00 às 20:30min TEMA Dolo eventual e a culpa consciente nos acidentes de trânsito ocasionados por embriaguez com resultado morte. OBJETIVO a) Conhecer e compreender os artigos do CTB no concerne aos crimes em espécie; b) Distinguir dolo eventual da culpa consciente; c) Explanar os conceitos e as classificações de ambos; d) Entender o que consiste o crime de embriaguez ao volante de acordo com o CTB; e) Analisar, de forma crítica, os entendimentos da doutrina e da jurisprudência brasileira. CONTEÚDOS 1. Conceito de dolo eventual e culpa consciente; 2. Classificação e distinção de ambos; 3. A apuração do crime de “embriaguez ao volante” (artigo 306 do CTB) e a “nova lei seca” 4. Entendimentos jurisprudenciais e opiniões da doutrina acerca do dolo eventual e da culpa consciente nos acidentes de trânsito com resultado morte devido a embriaguez do condutor. METODOLOGIA Aula expositiva, com uso de tecnologia de apoio, como projeção de slides sobre o tema, uso do quadro-giz e realização de seminários. AVALIAÇÃO 1. Por meio da participação dos alunos durante a aula; 2. Questões objetivas para responder em sala de aula; 3. Avaliação individual no fim do semestre. REFERÊNCIA BRASIL. Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Ins

UNIPAM Faculdade de Direito - FADIPA Curso: Direito / 6º Período Verde Disciplina: Direito Processual Civil II Professor: Joamar Gomes Sábado Letivo – Analise Critica das Mudanças de entendimentos do STF Guilherme Ferreira Patos de Minas 2013 Guilherme Ferreira Sábado Letivo – Analise Critica das Mudanças de entendimentos do STF Trabalho apresentado como requisito…

com o envolvimento de toda a sociedade que a reabilitação desse indivíduo pode ser possível. ____________________________________________________________________ 1- DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO O art. 147, da LEP estabelece que “Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o juiz da execução, de oficio ou a requerimento do Ministério Público, promoverá a execução, podendo, para tanto, requisitar, quando necessário, a colaboração de entidades…

DIREITO PENAL DO INIMIGO: BREVES CONSIDERAÇÕES 1. Introdução Há dois anos, já destacávamos que a queda do muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989, encerrara o século XX e, da mesma forma, a densidade do conteúdo histórico do 11 de setembro tornara-se capaz de demarcar o início de um novo período na História mundial. Esse interregno entre a queda do comunismo e os recentes atentados terroristas no plano internacional e os ataques de facções criminosas em nosso País constitui uma…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Por: Milton Trajano de Oliveira Orientador Prof. Anselmo Souza Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de…

OS EFEITOS DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO SUMÁRIO INTRODUÇÃO OBJETIVO DO TRABALHO 1– CONCEITO 1.1 – Direito Comparado 1.2 – Sob o Ponto de Vista Sócio psicológico 1.3 – Previsão Legal 2 – HIPOTESES REGULADORAS 2.1 – Concurso de Pessoas na Delação Premiada 2.2 – Diminuição da Pena 1/3 a 2/3 2.3 – Perdão Judicial 2.4 – Distinção 3 – CRÍTICAS DA ÉTICA NA DELAÇÃO PREMIADA 4 – DA PROTEÇÃO DOS RÉUS E COLABORADORES INTRODUÇÃO “Segundo Bitencourt,…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO MARIA IVONE DE SOUZA MARTINS PENSÃO POR MORTE Porto Velho 2014 MARIA IVONE DE SOUZA MARTINS PENSÃO POR MORTE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Pós Graduação na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Orientador: Prof. Dr (ou Me) Nome e…

Analise Critica Realizar uma análise crítica sobre as interpretações dadas pelo STF ( mutação constitucional), através de uma dissertação de 30 linhas . Estudantes de Direito e candidatos a concursos estão confusos com novas interpretações da lei pelo STF Brasília, DF – Os estudantes de Direito e os candidatos a cargos públicos no Brasil estão confusos com as novas interpretações dadas pelo STF. Decisão daquela Corte passou a permitir que pessoas que perdem ou não têm direitos…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V – DIREITO DE FAMÍLIA DOCENTE: PROFA. INGRID ANANIAS CANUTO NETO PLANO DE AULA TURMA: 3ª SÉRIE MATUTINA ANO: 2015 SEMESTRE: 1º HORÁRIO : 10h às 11h30min TEMA Guarda de Menores OBJETIVOS a) Fornecer ao aluno uma breve explanação sobre o instituto jurídico do poder familiar, uma vez que a compreensão de tal instituto é indispensável para o entendimento da matéria; b) Propiciar…

19 Enero-Junio 2007 constado que o correto seria um agir ou mesmo um agir mais cuidadoso, haverá então responsabilidade pela conduta culposa do agente. Em razão da necessidade de se fazer esse juízo de valor acerca da conduta do sujeito causador do resultado, a culpa passou a ser o elemento normativo da conduta. Visto as principais novidades do finalismo, Damásio de Jesus ensina que os adeptos desta teoria consideram o conceito analítico de crime como sendo o fato típico e ilícito,…