FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAM SIO DE JESUS

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
DISCIPLINA: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL – LEI DE TRÂNSITO
DOCENTE: PROFA. MS GABRIELLA MARTINS N. MARQUES

PLANO DE AULA

TURMA: 1ª SÉRIE NOTURNA
ANO: 2015
SEMESTRE: 2º SEMESTRE
HORÁRIO: 19:00 às 20:30min

TEMA

Dolo eventual e a culpa consciente nos acidentes de trânsito ocasionados por embriaguez com resultado morte.

OBJETIVO

a) Conhecer e compreender os artigos do CTB no concerne aos crimes em espécie;
b) Distinguir dolo eventual da culpa consciente;
c) Explanar os conceitos e as classificações de ambos;
d) Entender o que consiste o crime de embriaguez ao volante de acordo com o CTB;
e) Analisar, de forma crítica, os entendimentos da doutrina e da jurisprudência brasileira.

CONTEÚDOS

1. Conceito de dolo eventual e culpa consciente;
2. Classificação e distinção de ambos;
3. A apuração do crime de “embriaguez ao volante” (artigo 306 do CTB) e a “nova lei seca”
4. Entendimentos jurisprudenciais e opiniões da doutrina acerca do dolo eventual e da culpa consciente nos acidentes de trânsito com resultado morte devido a embriaguez do condutor.

METODOLOGIA

Aula expositiva, com uso de tecnologia de apoio, como projeção de slides sobre o tema, uso do quadro-giz e realização de seminários.
AVALIAÇÃO

1. Por meio da participação dos alunos durante a aula;
2. Questões objetivas para responder em sala de aula;
3. Avaliação individual no fim do semestre.

REFERÊNCIA

BRASIL. Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Ins. O Código Penal. In: Vade Mecum. 20 ed. São Paulo: Saraiva 2015.

BRASIL. Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. Ins. O Código de trânsito brasileiro. Disponível em . <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm >. Acesso em: 05 de agosto de 2015. BRASIL. Resolução nº 432 de 23 de Janeiro de 2013. Conselho Nacional de Transito. Disponível em < http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=30&data=29/01/2013>

ESTEFAM, André, GONÇALVES, Victor Eduardo