Faculdade De Direito Professor Damasio De Jesus Direito D

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO SINVAL MOREIRA ALVES JUNIOR AS PENAS ALTERNATIVAS COMO INSTRUMENTO DE MAIOR EFICÁCIA NO CARÁTER RESSOCIALIZADOR DA PENA ARAGUAINA 2012 SINVAL MOREIRA ALVES JUNIOR AS PENAS ALTERNATIVAS COMO INSTRUMENTO DE MAIOR EFICÁCIA NO CARÁTER RESSOCIALIZADOR DA PENA Projeto de pesquisa monográfica apresentado à…

Faculdade Maurício de Nassau de Maceió – FMN Maceió Curso de Direito Diego Galvão Alcântara Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano Maceió 2012 Diego Galvão Alcântara Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano Projeto de Pesquisa no curso de graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau de Maceió – FMN Maceió. Maceió 2012 Diego Galvão Alcântara Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano Projeto de Pesquisa no curso de…

parte, pois só assim causará prejuízo ao outro. Não há crime de dano culposo previsto pela legislação comum. No Código Penal Militar existe, por exemplo, policial desidioso que danifica sua arma. Sujeito Passivo Sujeito passivo é o titular do direito de propriedade. Elementos Objetivos do Tipo Destruir: a coisa deixa de existir em sua individualidade; demolir, desfazer o objeto. Inutilizar: fazer com que o bem se torne inútil para as funções originárias. Deteriorar:…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: MARCOS ALEXANDRE ANTIJURIDICIDADE E CAUSAS EXCLUDENTES 1 CONCEITO DE ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE Antijuridicidade é a contrariedade da conduta tópica praticada no mundo real ao direito. É a relação de aversão entre o fato e a norma jurídica. Pode-se também denominá-la de ilicitude, pois reflete a situação de antagonismo entre o fato típico e todo o ordenamento jurídico

....................................................... 2. PRINCÍPIOS..................................................................................................................................................... 2.1. Princípios básicos do Direito Penal......................................................................... 3.PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA................................................................................ 3.1. Origem Histórica..................................

das dificuldades que é ser bacharel nos dias de hoje…”. 6. “Alguém estudou numa faculdade cuja média de aprovação era 4 ou 40%?”. 7. “Para passar precisa estudar toda a matéria? Quem disser que estudou tudo e não passou, por favor, não estamos precisando de novos políticos”. 8. “Não precisa se estudar toda a matéria para passar na prova da OAB, até porque ela não se encontra em editais nem em faculdade de direito”. 9. “1/5 (um quinto) da aprovação está em apenas uma lei (estatuto da…

profissional. Vale mencionar que a intenção dessa disciplina não é formar filósofos, tampouco responder a todas as questões filosóficas, o que buscamos é aprimorar e ampliar o pensar de todos aqueles que atuam ou pretendem atuar como operadores de direito. Cabe ressaltar que o material que se segue é apenas COMPLEMENTAR, um ponto de partida e de orientação para estudo, não substitui o conteúdo dos livros indicados no plano de curso da disciplina. Mãos a obra! Cláudia Viegas…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP FACULDADE DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR: Isonomia da Imunidade Formal aos Vereadores FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MEDEIROS MOSSORÓ – RN 20057.2 UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MEDEIROS IMUNIDADE PARLAMENTAR: Isonomia da Imunidade Formal aos Vereadores MOSSORÓ – RN 2007.2 UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP IMUNIDADE PARLAMENTAR:

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CURSO DE DIREITO LÍDIA CIBELE DE SOUZA ESTUPRO CONJUGAL: CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA DO MARIDO CONTRA SUA ESPOSA SOB O AVAL DA FIGURA DO DEVER DE COABITAÇÃO ITABIRA-MG 2009/01 CENSI – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CURSO DE DIREITO LÍDIA…

classificação dos crimes de perigo, pela maior ou menor probabilidade de dano. CRIME DE PERIGO ABSTRATO: De acordo com Fernando , crime de perito abstrato é aquele que independe de aferição, de verificação, de comprovação. É presumido pela Lei. Damásio complementa, ensinando que os crimes de perigo abstrato ocorrem nos casos em que o comportamento não apresenta probabilidade real de dano ao bem jurídico, não o expõe a perigo. A periculosidade típica da conduta já é motivo para…