Fabio Ulhoa Nome Empresarial

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL PROF. ANDRÉ ALUNO: JOSÉ AUGUSTO FURTADO PEREIRA 1. O que se entende por marca? Conceitue. Marcas são sinais distintivos que identificam, direta ou indiretamente, produtos ou serviços. A identificação se realiza pela aposição do sinal no produto ou no resultado do serviço, na embalagem, nas notas fiscais expedidas, nos anúncios, nos uniformes dos empregados, nos veículos etc. O registro de marca está sujeito a três condições: a) Novidade relativa; É exigida para

JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP Mafalda Laticínios LTDA, com sede à Rua Bosque número 800, (Bairro), (CEP), São Paulo, São Paulo, registrada no CNPJ sob o número ______/_____, representada por seu sócio (Nome) (Sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade número ________-_, inscrito no CPF sob o número _________-__, residente e domiciliado à Rua _____ número __, (Bairro), (CEP), (Cidade), (Estado),…

discute hoje é sobre a inserção do Direito Comercial no novo Código Civil, que gera muita polêmica entre os doutrinadores, as alterações feitas refere­se em relação a nomenclatura, de Direito Comercial para o Direito Empresarial e organização das leis na visão do legislador, mas nada afeta a sua autonomia. As responsabilidades sejam no Direito Civil ou no Direito Comercial, aparentemente são as mesmas, devido à semelhança entre ambas…

que atinge cerca de 90% das sociedades empresárias existentes. Após estudos sobre os tipos societários, decidimos optar pela sociedade limitada, pelo fato dos sócios responderem limitadamente pelas obrigações, gerando assim uma redução de risco empresarial, e também por ter característica de contratualidade, ou seja, o que consta no contrato social é o que determina a maioria das questões que interessam aos sócios, tornando assim esta sociedade mais flexível. A sociedade limitada é…

INTRODUÇÃO: Os contratos bancários são negócios jurídicos da atividade econômica que viabilizam a intermediação monetária, a qual – por lei – apenas pode ser praticada por instituições financeiras devidamente regularizadas. Esta, contudo, na concepção de Fábio Ulhoa, seria uma definição incapaz de enquadrar o leasing (ou arrendamento mercantil) e a alienação fiduciária, dentre outras formas de intermediação de recursos monetários. Isso ocorre porque, para o supracitado autor, tais…

Sociedades em Nome Coletivo e Comanditas Simples Lorena 2011 Sociedades em Nome Coletivo e Comanditas Simples Trabalho de Direito Empresarial sobre as Sociedades Contratuais menores. Lorena 2011 Os dois tipos principais de sociedades empresárias contratuais menores são: em Nome Coletivo (N/C), e em Comandita Simples (C/S). Ambas estão previstas em nosso Código…

Silva Borba[1] o verbo falir apresenta-se como: “(1) com sujeito paciente expresso por nome humano, significa ficar sem recursos para pagar credores, perder os bens [...]; (2) com sujeito paciente expresso por nome designativo de instituição humana não-econômica ou nome abstrato, significa malograr, fracassar [...]; (3) com sujeito paciente expresso por nome abstrato e com complemento da forma ‘a’ mais nome humano, significa diminuir, minguar [...]”.…

transição da segunda para a terceira fase dar-se com a passagem de um direito de certas e determinadas atividades econômicas para o direito de “todas” as atividades econômicas, desde que explorada sob as formas empresariais. A respeito do tema, importante colacionar a ilustração do professor Fabio Ulhoa Coelho (Coelho, 2002, p. 08).“Neste novo contexto, surge à figura do empresário e consequentemente se inicia a terceira fase, em detrimento do ato do comerciante, na medida em que a…

funcionamento de empresas. Disciplina: Direito Empresarial e Tributário (Atividade de Autodesenvolvimento) Nome: RA Administração Turma: 4º “A”- Noturno Brasília, 02 de Setembro de 2014. O dia a dia das empresas é regulamentado por normas e direitos. É através desse regulamento que define a organização administrativa financeira de uma entidade. Assim, a partir do momento que é feito o registro do nome da entidade,…

mal redigida. Como já vínhamos defendendo desde 2007, ano da 1.ª edição do nosso Curso de Direito Empresarial, o legislador deveria ter optado por duas figuras jurídicas: (i) empresário individual de responsabilidade limitada ou (ii) sociedade limitada unipessoal.(...) Em ambos os casos, o objetivo seria o mesmo: permitir que um determinado empreendedor, individualmente, exercesse atividade empresarial limitando sua responsabilidade, em princípio, ao capital investido no empreendimento,…