Fabio Ulhoa Nome Empresarial

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUC BACHARELADO EM DIREITO DIREITO EMPRESARIAL I NOME EMPRESARIAL GOIÂNIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2011. SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................................03 Conceito ...................................................................................................................................03 Espécies ...

possui um patrimônio próprio, pelo qual responderá por suas obrigações. Com efeito, os patrimônios pessoais dos sócios não se comunicam com o patrimônio da sociedade, de forma que eles não responderão (em princípio) por dívidas dela. Consoante Fábio Ulhoa Coelho: “Da personalização das sociedades empresárias decorre o princípio da autonomia patrimonial, que é um dos elementos fundamentais do direito societário. Em razão desse princípio, os sócios não respondem, em regra pelas…

custos de uma organização que atua no mercado. No desenvolvimento da pesquisa aplicou-se a interdisciplinaridade: com a Contabilidade comercial, no que diz respeito a gestão empresarial que está ligada diretamente ao controle gerencial; ao direito empresarial, nas considerações referentes ao tipo societário da empresa, nome empresarial, responsabilidade dos sócios, estabelecimento e suas características legais; aos métodos quantitativos na compreensão de planilhas e gráficos, bem como a…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. SOCIEDADE LIMITADA 4 1.1 CONCEITO 4 2. Microempresa – ME 5 3. Empresa de Pequeno Porte ou microempresa – EPP 6 4. Empresa individual 6 5. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 6 6. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 7 7. SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES 7 8. SOCIEDADE ANÔNIMA - S/A 7 9. EIRELI 8 10. Nome empresarial 9 11. Firma 9 12. DENOMINAÇÃO 10 13. CAPITAL SOCIAL 10 14. SÓCIO REMISSO 10 15. CESSÃO DE QUOTAS 11 16. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 11 17. DELIBERAÇÕES DOS…

dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhôa Coelho, essa diferenciação se faz da seguinte forma: Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. É importante…

A referida Lei dispõe sobre as características específicas desse instituto, quais sejam: a titularidade, a integralização do capital, o nome empresarial, a constituição e demais formalidades a serem observadas pelo empresário que deseja enquadrar-se em tal categoria, bem como sua administração. A novel tipificação revoluciona o ramo do direito empresarial, a ponto de dividir opiniões a respeito da sua natureza jurídica. Empresa Individual, Sociedade Unipessoal ou de natureza…

episodicamente organiza certas mercadorias para venda, não pode ser considerado empresário. Pessoalidade: Exercendo a atividade empresarial, o empresário deve contratar empregados. É na pessoalidade que se explica porque o empregado não é considerado empresário. O empregado ao circular e produzir bens ou serviços, faz em nome do empresário, que exerce a atividade empresarial. Podemos dizer que os empregados estão relacionados à materialidade, visto que deles devem partir a produção e…

Estabelecimento Empresarial DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título Estabelecimento Empresarial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Estabelecimento Empresarial Objetivos - Compreender conceito de Estabelecimento Empresarial; - Identificar os elementos formadores do Estabelecimento Empresarial; - Analisar o conceito e a natureza jurídica do aviamento e da clientela. Estrutura do Conteúdo Estabelecimento Empresarial: Conceito: Estabelecimento…

econômica. Conceito de sociedade empresária: pessoa jurídica que explora uma empresa. - O adjetivo "empresária" conota ser a própria sociedade (e não os seus sócios) a titular da atividade econômica. - Não se trata de sociedade empresarial, correspondente à sociedade de empresários, mas da identificação da pessoa jurídica como o agente econômico organizador da empresa (princípio da autonomia da pessoa jurídica – titularidade da empresa). - Os sócios podem ser…

comercial ou na OAB? R: Fábio O advogado nunca será empresário exercendo a advocacia, já para Fábio Ulhoa diz que uma das características principais da advocacia é a pessoalidade, daí uma empresa com tal porte seria considerado empresa e deveria ser registrado na junta comercial. Porém Fabio Ulhoa é a corrente minoritária. Aula do dia 26/02 Características do direito empresarial: a) onerosidade: o direito empresarial visa o…