Fabio Ulhoa Nome Empresarial

e inspeção das normas sanitárias, técnicas e legais das instalações e processos de produção. 02) Não , para exercer direitos e assumir deveres ou obrigações há a necessidade de se ter capacidade para exercer o ato da atividade empresarial, o código civil diz quem são as pessoas consideradas absolutamente incapazes(CC/02, art 3º) e parcialmente incapazes(CC/02, art 4º) , logo sera considerado capaz toda pessoa que não estiver enquadrada. O art 3º diz a…

1 A Recuperação Judicial como Instrumento para Retomada Empresarial após Crise Financeira Manuela Fernandes1 Resumo: Com o advento da Lei 11.101/2005 o legislador brasileiro definiu nova postura em relação ao tratamento dispensado às empresas em crise. Observando a proteção dos interesses sociais e do coletivo como um todo, o instituto da Recuperação Judicial de Empresas tornou-se uma alternativa para a insolvência do empresário devedor. Este novo sistema proporciona à preservação da…

fins lucrativos” Fábio Ulhoa Coelho afirma que a sociedade empresária: “se duas pessoas ou mais pessoas pretendem desenvolver, em conjunto, uma atividade econômica, abrem-se-lhes algumas alternativas, no plano do direito, para a composição dos seus interesses.” Dessa forma, a sociedade empresária ocorre quando duas ou mais pessoas se unem para abrir uma empresa para exploração econômica com a finalidade de obtenção de lucro. A sociedade empresária ela se divide em nome…

composta por sócios, que pode fazer uso da sua qualificação profissional para montar uma sociedade. E por ultimo a diferença entre a sociedade simples e a sociedade empresaria, pois entende-se que maiores esclarecimentos sobre a sociedade simples e a empresarial, e de suma importância. Em geral, em função da estrutura da atividade econômica, e que vai definir se e ou não uma sociedade simples, percebe-se que a grande distinção da sociedade simples é a inexistência de uma organização de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Disciplina: Direito Empresarial Prof°. MSc Manuel Palmeiras Tecnologia em Logística Tutora a distância: Vanessa Neves de Oliv Campinas / SP 2012 Introdução Este trabalho busca analisar alguns aspectos legais da empresa nacional, sua constituição legal, forma de tributação entre outros. Atualmente, às micro e pequenas empresas exercem indiscutivelmente

DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Taubaté – São Paulo 2013 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Trabalho de Direito Comercial para o primeiro semestre do curso de Direito da Universidade de Taubaté. Prof. Rêmulo Marciano de Souza Taubaté – São Paulo 2013 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Trabalho de…

1. Histórico do estabelecimento O estabelecimento empresarial surgiu como categoria jurídica moderna somente no século XIX, na França, por meio de um dispositivo de lei fiscal, mais especificamente na lei de 28 de fevereiro de 1872, art. 7º, que submetia "as transferências de propriedade a título oneroso do fundo de comércio ou de clientela" a uma alíquota de 2%. 2. Conceito de estabelecimento O estabelecimento empresarial também pode ser chamado de azienda (por…

1. Introdução: O presente trabalho tem por objetivo uma breve analise sobre três importantíssimas modalidades contratuais do direito empresarial. Ao longo da dissertação iremos delinear os contratos de leasing, factoting e franchising. Traremos a baila das discussões seus conceitos, característica e modalidades expondo a matéria legislativa e doutrinaria sobre o tema. Ao final do trabalho, explanaremos nossas conclusões sobre o assunto, fazendo uma breve conclusão sobre essas três modalidades

ALAES (4º SEM) RA 1299103309 SAMUEL F. ALMEIDA GONÇALVES (3º SEM) RA 7423632591 TATIANA RAMOS COLOMBO (3º SEM) RA 7092582819 SÃO PAULO 2014 EMPRESÁRIO Matéria: Direito Empresarial e tributário. Trabalho referente ao 1º bimestre. EMPRESÁRIO . SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO Introdução ...................................................... 03…

Direito Societário é assunto atinente ao ramo do Direito Empresarial que cuida das relações dentro desta categoria, destaca-se dentro do vasto tema do Direito Societário, a sociedade empresária. 1 DIREITO SOCIETÁRIO 1.1 DEFINIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA Dois conceitos são primordiais para a compreensão do que seria sociedade empresária. O primeiro refere-se à pessoa jurídica e o segundo a atividade empresarial. Desde já, os dois não se confundem,…