Fabio Ulhoa Nome Empresarial

Sociedade Limitada Mariângela Guerreiro Milhoranza Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/RS Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/RS Advogada em Porto Alegre/RS Coordenadora Editorial da Editora Notadez Professora de Direito Empresarial da FARGS INTRODUÇÃO As Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada ou Sociedades Limitadas foram reformuladas pelo novo Código Civil que, de forma expressa, derrogou o Decreto nº 3.708/1919. A sociedade limitada é o…

TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL INTRODUÇÃO De acordo com o nosso Código Civil, empresário é todo aquele exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O fim do empresário é promover a circulação de riquezas, a fim da obtenção de lucro, objetivo principal da sua atividade. Para auferir lucro, o empresário deverá, necessariamente, se utilizar de um complexo de bens, os quais

ser sujeito de direitos. Não se confundem, assim, as pessoas jurídicas com as pessoas físicas que deram lugar ao seu nascimento; pelo contrário, delas se distanciam, adquirindo patrimônio autônomo e exercendo direitos em nome próprio. Por tal razão, as pessoas jurídicas têm nome particular, como as pessoas físicas, domicílio e nacionalidade; podem estar em juízo, como autoras ou como rés, sem que isso se reflita na pessoa daqueles que a constituíram. Finalmente, têm vida autônoma, muitas…

DIREITO EMPRESARIAL Questão 1 Tema 2 RESUMO Com o Novo Código Civil em vigor, ocorreram algumas modificações quanto ao nome empresarial. Quanto à formação, por exemplo, tendo em vista que alguns tipos societários não podem adotar determinas terminologias. Não obstante, esta regra possui exceções, impostas pela própria legislação. Com o Novo Código Civil em vigor, alguns tipos societários desapareceram. A respeito do registro da sociedade é possível dividi-lo em duas categorias:…

(sócio oculto); o primeiro negocia com terceiros em nome próprio, os terceiros não sabem da existência da sociedade; o sócio participante não aparece (prestador de capital). Existe um contrato entre os dois tipos de sócios. Esse tipo de sociedade não adquire personalidade jurídica por força de lei, mesmo que ela esteja registrada (artigo 993); não é proibido o registro, mas, não lhe confere personalidade jurídica. O sócio ostensivo negocia em nome próprio sob sua exclusiva…

utilização dessa obrigação futura para a realização de negócios atuais. Os títulos de crédito constituem “documento necessário para o exercício de um direito literal e autônomo”. O conjunto de normas que regem os títulos de créditos recebe o nome de direito cambiário ou cambial, quando alguém emite um título de crédito, não está fazendo promessa de pagamento dirigida exclusivamente ao beneficiário original, mas para pessoa indeterminada que na data do vencimento esteja com…

ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Luiza Ribeiro Mattar. Anhanguera Educacional ANO 2014 Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a…

direito estatutário. Sempre que um comerciante tinha dificuldades financeiras, utilizava do procedimento de renegociação amigável (recuperação extrajudicial) da divida junto aos seus credores, para que assim, continuasse exercendo sua atividade empresarial, porém não existia previsão legal para tal prática. Durante essa prática, surgiu o Decreto nº 3.308/1864, que veio regulamentando tal avença, estabelecendo requisitos e dando validade para estes pactos. Porém, ocorreu o surgimento…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME TAYSE DA SILVA RA 8093887468 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade…

distribuidoras das mercadorias e os agentes ou representantes são simples intermediários nas vendas. O franqueado é, como se disse antes, independente e age em nome próprio e não como representante ou mandatário do produtor. A este se liga apenas porque dele recebeu o direito de comercializar o produto franqueado, muitas vezes usando do nome, titulo do estabelecimento do franqueador ou insígnia do mesmo, de modo a induzir o consumidor a adquirir o produto com a mesma certeza de…