Fabio Ulhoa Nome Empresarial

de sua pessoa e de seus bens; deve ser intermediário, isto é, situar-se entre o produtor e o consumidor; deve ter a intenção de lucrar; deve exercer sua atividade de forma não esporádica, isto é, habitual e profissionalmente; e deve atuar no próprio nome e por conta própria. 8) Pessoas proibidas de comerciar: funcionários públicos civis; militares da ativa; magistrados; corretores; leiloeiros; cônsules renumerados; médicos (para o exercício simultâneo da medicina e farmácia, laboratório…

Caracterização do empresário individual diante do Código Civil vigente O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Como se sabe, existe o empresário individual e o empresário coletivo (sociedade empresária), sendo este a sociedade empresária e aquele a pessoa física que exerce a empresa individualmente. O empresário é definido pelo art. 966 do CC, que assim se expressa: Art. 966. Considera-se…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA Desafio de Aprendizagem Direito Empresarial Acadêmicos: Carlos Alberto Lacerda RA 354114 Caroline Correa da Silva RA 391445 Maicon Cuellar Barbosa RA 350146 Marcelo Gimenes Moreira RA 354135 Romário Júlio Osuna Gil RA 351392 Corumbá/MS. 11/2012. Natura A Natura é uma marca de origem…

Aluno uvb As sociedades podem ser simples ou empresárias. As sociedades simples são aquelas cuja atividade é civil, ou não empresarial. Essa denominação foi determinada pelo Código Civil de 2002, que substituiu as sociedades civis pelas sociedades simples. As sociedades empresárias são aquelas que exercem atividade empresarial, como já estudado. Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2006, p. 111): “A sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado…

Direito societário II Prof. João Paulo Bentes INTRODUÇÃO AO DIREITO SOCIETÁRIO: o direito societário pode ser considerado o ramo do direito empresarial, constituído por normas e princípios que disciplinam as sociedades no ordenamento jurídico brasileiro. As sociedades encontram-se disciplinadas no Título II – Das Sociedades, do livro II – Do Direito de Empresa, da Parte Especial do Código Civil brasileiro, bem como em diversas leis esparsas vigentes em nosso ordenamento jurídico, tais…

CONTRATO DE FRANQUIA (FRANCHISING) 1. Conceito – O contrato de franquia é definido por Fabio Ulhoa Coelho em seu livro Manual de Direito comercial como um contrato pelo qual um empresário (franquiador – FRANCHISOR) licencia o uso de sua marca a outro (franquiado- franchisee) e presta-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos. Orlando Gomes define-o como "a operação pela qual um empresário concede a outro o direito de usar a marca de produto seu com…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL PROJETO DE MONOGRAFIA Desconsideração da Personalidade Jurídica na Legislação Brasileira e as Inovações Trazidas Pelo Novo Código de Processo Civil. Aluno: Carlos Eduardo Ferreira Dias Orientador: (indefinido) São Paulo 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Desconsideração da Personalidade Jurídica na Legislação Brasileira e as Inovações Trazidas Pelo Novo…

sociedades, estabelecendo como sociedade empresária àquela que tiver por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e simples quem não explorar o seu objeto social com empresarialidade. São sociedades empresárias: em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade limitada e sociedade anônima ou por ações. Mas, as sociedades por ações serão sempre sociedades empresárias e as cooperativas sempre serão…

TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL I Respostas: 1. a) O direito comercial ao tempo que é analisado no texto de Túlio Ascarelli (1996), bem como hoje é um direito especial, tendo em vista, as normas jurídicas de direito comercial é que determina o que seja matéria de direito comercial e a ela se aplica exclusivamente. É a jurisdição especial com o seu processo próprio, que permite o desenvolvimento do direito comercial e lhe reforça autonomia em confronto com o direito comum. Ao lado…

Conceitos de direito cambial: Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acerca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado, pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. PRINCIPAIS TÍTULOS DE CRÉDITO - DEFINIÇÃO Os títulos de crédito se classificam quanto: ao conteúdo, à natureza e à…