Fabio Konder Comparato O Que é Filosofia Do Direito

A DIGNIDADE HUMANA NA CONTEMPORANEIDADE: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CAMPO DO DIREITO Gabrielle Leifheit Zolet Resumo No presente artigo apresenta-se o conceito de dignidade da pessoa humana na contemporaneidade, e a sua relação com o conhecimento, e os princípios constitucionais. Sua formação e sua atual presença. O ser humano como um todo não pode, em hipótese alguma, ser reduzido ao estado de coisa. Outro ponto de grande importância é apresentar algumas definições de pessoa…

sido objeto de interesse da iniciativa privada organizada e da iniciativa pública nacional e internacional, em face, por exemplo, do crescimento das relações comerciais transnacionais, demandas sociais por direitos humanos relacionados ao trabalho, saúde e qualidade de vida, dentre outros direitos, afetados por comportamento institucional contrário à ética. A questão é que, no cotidiano da vida privada ou na atuação empresarial, muitas vezes depara-se com situações que demonstram…

AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL André Luiz Santos Teixeira ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA Belo Horizonte – Minas Gerais 2014 AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL André Luiz Santos Teixeira ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA Planejamento de pesquisa apresentado AVM - Faculdades Integradas como exigência parcial para…

........................................................... 21 3 1. Tema Ativismo Judicial e Direito à Saúde (Exemplo) “O tema é o próprio objeto da pesquisa que se pretende realizar. Ele nos informa o assunto definido para a investigação.” (Prof. Ms. Antônio C. Amaral) 2. Delimitação do Tema A análise pragmática da atuação do Poder Judiciário de Alagoas na interpretação do direito social à saúde (Exemplo) “Delimitar um tema significa tomar uma parte do objeto escolhido,…

História do Direito – Matéria 1- A formação do pensamento jurídico no Mundo Ocidental * Período Axial (entre 800 e 200 a.C.): O filósofo alemão Karl Jaspers definiu como o mais profundo linha divisória na história do homem, durante o qual apareceu a mesma linha de pensamento em três regiões do mundo: China, Índia e no Ocidente. Na China, com Lao-Tse e Confúcio; na Índia, Upanishadds e Buddha; no Oriente próximo, Zoroastro e Dêutero-Isaías; e na Hélade (que é a Grécia antes de se…

EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE PAULO RIBAS TAQUES Artigo Científico submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para o Curso de Mestrado Acadêmico em Ciência…

realizar uma análise crítica das teorias de controle jurisdicional de políticas públicas em sede de direitos sociais e, para tanto, realizará um estudo da mutação do Estado Liberal ao Estado Social desde uma visão da obra de Paulo Bonavides e, em seguida, apresentará a conformação e evolução do Estado Social na Constituição de 1988 e a relação existente entre o Estado Social e a efetividade dos direitos fundamentais e também dos sociais. A apreciação do tema se desenvolverá com a…

prioridades de ação, levantar, definir e gerenciar processos e diagnosticar e avaliar situações. 2.4 Responsabilidade civil do administrador De acordo com Birnfeld (2009), ao inaugurar o chamado Direito de Empresa, o Código Civil de 2002 trouxe grandes alterações em área antes afeta ao Direito Comercial. As inovações legislativas criaram limites à liberdade contratual e responsabilidades aos administradores de pessoas jurídicas. Administrador é quem exerce cargo de direção de…

estrutural dos idiomas e de suas respectivas gramáticas; isolando importantes componentes na compreensão da realidade, que por sua vez, é entendida e mediada por meio da linguagem. Diferentemente das escolas tradicionais, M. Bakhtin, na obra Marxismo e a filosofia da linguagem, preocupou-se com a história das palavras, sua historicidade, com a linguagem em seu uso social. “Isso significa que, no pensamento bakhtiniano, a palavra reposiciona-se em relação às concepções tradicionais,…

HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS HORIZONTALIZATION OF HUMAN RIGHTS Renato de Abreu Barcelos1 Marinella Machado Araújo2 Resumo: historicamente, a observância dos direitos humanos sempre esteve atrelada ao Estado. Nesse sentido, os direitos humanos seriam garantias que os indivíduos poderiam exigir do Estado. Já os direitos fundamentais são considerados direitos humanos positivados numa dada comunidade estatal. Considerando-se a atual discussão, firmada no Direito…