Fabio Konder Comparato O Que é Filosofia Do Direito

Investiga as confluências entre a temática da Sociedade da Informação e os seus impactos nos países iberoamericanos. E-mail: asqz.usp@gmail.com Resumo O artigo presente refere-se ao contexto geral dos direitos humanos, seus estágios ao longo do tempo (também chamados “gerações” dos direitos humanos) a fim de diferenciar conceitualmente avanço tecnológico de progresso tecnológico. O conceito de dignidade humana é igualmente utilizado no questionamento das finalidades e dos valores…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 16 de setembro de 2014 14:40 Osasco 2014 BARBARA FERREIRA BENEDITTO CARVALHO OLIVEIRA JANAINA CAPOANI RAFAEL GENAURO DA SILVA VALQUIRIA RUSSO DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Dissertação apresentada à turma do 2º semestre do curso de direito do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para obtenção do título de Bacharel em Direito, tendo como área de concentração: Declaração Universal dos…

que são direitos humanos? Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade, com todos os seus desdobramentos. A expressão “direitos humanos” é utilizada pela Filosofia do Direito e ainda pelo Direito Internacional Público e Privado. Já os “direitos fundamentais” seriam os direitos humanos positivados em um sistema constitucional, analisados sob o enfoque do direito interno.

CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE NUREMBERG ANÁLISE HISTÓRICA E LEGADO JURÍDICO FLORIANÓPOLIS 2009 LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE NUREMBERG ANÁLISE HISTÓRICA E LEGADO JURÍDICO Trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para a colação de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr.…

Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito, genese e algumas notas históricas para a contribuição do surgimento dos novos direitos Amadeu Elves Miguel Resumo: Os direitos humanos representam uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana e correspondem ao conjunto de faculdades e instituições que em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem e são reconhecidas positivamente…

Unidos, mas seu crescimento atinge abruptamente a nossa economia. Diante da nova modalidade de compra aqui inserida, surgem questionamentos éticos e jurídicos, os quais são objeto do presente trabalho, tais como a ocorrência da compra impulsiva e o direito de arrependimento, a prática de eventual concorrência desleal praticada entre as empresas, ante a oferta de preços abaixo até mesmo do valor de custo do bem, qual seria a proteção conferida aos consumidores e a responsabilização por…

atributos específicos porque faz uma caminhada para dentro de si e percebe-se humano. Nesse percurso, ele, primeiramente, obtém uma percepção de que é um indivíduo num contexto social. Por causa disso, admite direitos, deveres, obrigações. Quanto aos direitos sabemos que como cidadão ele tem direito a vida e tudo que decorre dela. Uma vida digna significa ter saúde, educação, moradia, bem estar físico, psíquico, racional, mental, espiritual e ambiental. Para isso, ele contribui…

Introdução A propriedade tem status de precursora. Primeiro direito a motivar as primeiras normas legais. Foi em nome da propriedade que o homem organizado percebeu a necessidade de regramento comum. Portanto, a propriedade é fundadora do ordenamento jurídico. O tema da função social da propriedade está intimamente ligado com a contemporânea inexistência da dicotomia rígida entre o direito público e o direito privado, a hermenêutica e a interpretação conforme a…

Social Disciplina: Sociologia DIREITOS HUMANOS NO BRASIL ANDREANY OLAZAR DO BRADO – RA 388038 DULCILENE ALVES DOS SANTOS – RA 380418 ERIKA PRISCILA PINHEIRO – RA 368692 FLÁVIA PEREIRA SANTOS – RA 351249 PAULA DUARTE PEREIRA – RA 351275 Rondonópolis, Novembro de 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Pólo de Apoio Presencial de Rondonópolis Curso: Serviço Social Disciplina: Sociologia DIREITOS HUMANOS NO BRASIL…

)”. Dessa forma, nota-se que o cartão de crédito não é um título de crédito, mas uma autorização de compra com identificação do titular. A operacionalidade deste sistema se dá quando o consumidor adquire da administradora de cartão de crédito o direito de uso do cartão. O usuário apresenta o cartão em estabelecimentos comerciais, este emite o documento de venda por leitura magnética ou por notas padronizadas, envia o referido documento para a administradora e recebe o valor da…