Fabio Konder Comparato Afirmação Histórica Dos Direito Humanos

Direitos Humanos A formação histórica dos Direitos Humanos É no período Axial (sécs. VIII a II a.C), que Fábio Konder Comparato estende até o séc. VI d.C., “que o ser humano passa a ser considerado, em sua igualdade essencial, como ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça, religião ou costumes socias”. (‘in” A afirmação..., pág. 11); O cristinianismo isto asseverou, vez ter superado a idéia judaica de que o Deus único e…

EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE PAULO RIBAS TAQUES Artigo Científico submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para o Curso de Mestrado Acadêmico em Ciência…

Thaís Vieira de Paula1 RESUMO Considerando-se que o momento pós-Revolução Industrial foi um período crítico para o Direito dos Trabalhadores, uma vez que, houve uma transição entre as formas de trabalho até então existentes, entende-se que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tornou-se um organismo fundamental na disseminação dos Direitos Humanos do Trabalho no século XX. Sua atuação ganhou ainda mais relevância a partir de sua anexação como membro da Organização…

CONSTITUIÇÃO: O DIREITO À DIGNIDADE E À CONDIÇÃO HUMANA EDUARDO C. B. BITTAR Resumo: Em face da tarefa de interpretar o discurso constitucional e extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade da pessoa humana,…

eitos-humanos-no-contexto-da-biopol-tica-e-seus-impactos-nos-casos-amistad-eeichmann-theological-and-jusphiilosophical-basis-of-human-rights-in-the Autore: Jorge Luís Mialhe Fundamentos teológicos e jusfilosóficos dos direitos humanos no contexto da biopolítica e seus impactos nos casos amistad e eichmann. Theological and jusphiilosophical basis of human rights in the context of biopolitics and its impact on the amistad and e FUNDAMENTOS TEOLÓGICOS E JUSFILOSÓFICOS DOS…

Direitos Humanos como Ética Republicana Giuseppe Tosi “O destino do nosso tempo, que se caracteriza pela racionalização, pela intelectualização e, sobretudo, pelo ‘desencantamento do mundo’ levou os homens a banirem da vida pública os valores supremos e mais sublimes.” (Max Weber) A questão A questão da relação entre ética e política, ou melhor, da ética na política, pode ser analisada de vários pontos de vista[1]. Talvez seja o caso de iniciar, de maneira muito…

própria e potencializada pela racionalidade científica. É a “contabilidade seguindo, relatando e respeitando a essência dos eventos econômicos que captura e mede.’’ A contabilidade é resposta às necessidades práticas dada pela criatividade do ser humano em desenvolver técnicas para resolver problemasreais. Ela foi se transformando, aos poucos, de um engenhoso sistema de escrituração e demonstrações contábeis simplificadas, num complexo sistema informacional e de avaliação. Diminuir ou…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO SOBERANIA NACIONAL X DIREITO INTERNACIONAL, INTERESSES CONVERGENTES OU DIVERGENTES? KARLA MOREIRA PEQUENO MILOMENS Matr. 0820488-8 Fortaleza - CE Novembro/2013 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A soberania é um…

poder-se-ia dividir a Bioética em dois grandes ramos: Macro bioética e Micro bioética. Macro bioética seria a ética que visa o bem da vida em sentido amplo -direcionada ao macro sistema da vida-, e estaria diretamente ligada ao meio ambiente e ao Direito Ambiental. Neste contexto, Bioética seria um modelo de conduta que pudesse ser capaz de trazer o bem ao meio-ambiente. Em decorrência da macro biótica ter-se-ia um código de condutas que deveriam ser seguidas em todo tipo de ação…

O DIREITO DE PROPRIEDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DO INDIVIDUALISMO À FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL Haroldo Celso de Assunção1 Resumo: O artigo analisa o tratamento dado ao direito de propriedade pelo ordenamento jurídico brasileiro, abordando desde o texto da Constituição Imperial de 1824 até o Código Civil de 2002, passando por todas as demais constituições, assim como pelo Código Civil de 1916. Busca-se demonstrar como a concepção individualista, evidente nos primeiros…