Fabio Konder Comparato Afirmação Histórica Dos Direito Humanos

Procuradoria da República em Minas Gerais,[1] foi proposta a questão de se no marco do Estado Democrático de Direito seria adequado caracterizar a “Jurisdição Constitucional como Poder Constituinte permanente”, quando do exercício do controle de constitucionalidade e na garantia dos direitos fundamentais, refletindo preocupação que se torna pertinente com a tentativa de inserção, no Direito Constitucional brasileiro, dos dispositivos das Leis Federais n. 9.868/99 e n. 9.882/99, que…

........................................................... 21 3 1. Tema Ativismo Judicial e Direito à Saúde (Exemplo) “O tema é o próprio objeto da pesquisa que se pretende realizar. Ele nos informa o assunto definido para a investigação.” (Prof. Ms. Antônio C. Amaral) 2. Delimitação do Tema A análise pragmática da atuação do Poder Judiciário de Alagoas na interpretação do direito social à saúde (Exemplo) “Delimitar um tema significa tomar uma parte do objeto escolhido,…

SILVA QUEIROZ O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? PALMAS – TO 2013 Lucas Ferreira dos Santos Gomes Suellen Silva Queiroz O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Administração, da Faculdade Católica do Tocantins, com objetivo na conclusão da disciplina de Ciências Políticas. Orientador: Ma. Naíma Worme. PALMAS - TO 2013 1. INTRODUÇÃO Fala-se muito em direitos de ir e vim, em democracia, cidadania, esses são alguns direitos adquiridos por um…

MONISE CARRIJO FERNANDES DA FONSECA O POSICIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) FRENTE À VIOLAÇÃO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DE TIMOR-LESTE Brasília-DF Setembro/2013 MONISE CARRIJO FERNANDES DA FONSECA O POSICIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) FRENTE À VIOLAÇÃO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DE TIMOR-LESTE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina…

Aula 00 Direitos Humanos p/ DEPEN (todos os cargos) Professor: Ricardo Torques 00000000000 - DEMO TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS PARA O DEPEN teoria e questões Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Aula 00 Introdução aos Direitos Humanos Sumário Apresentação ............................................................................................. 2 Cronograma de Aulas.................................................................................. 6 1 – Considerações Iniciais ..................

MÓDULO I DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”1 . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres

DE MENEZES, Fabrizio Gonçalves; FÉLIX, Jefferson da Costa. Os direitos fundamentais específicos das pessoas com deficiência e a sua efetividade frente ao poder público. 2010. 20 fls. Artigo (metodologia do trabalho cientifico) Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2010. RESUMO Este estudo trata dos Direitos fundamentais específicos das pessoas com deficiência e a sua efetividade frente ao poder público, para verificar se eles garantem a inclusão e/ou integração…

DE DIREITO Murilo Damé da Silva A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E SUAS FERRAMENTAS DE PROTEÇÃO Santa Cruz do Sul 2012 Murilo Damé da Silva A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E SUAS FERRAMENTAS DE PROTEÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso, modalidade monografia, apresentada ao Curso de…

COLISÕES ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA RESUMO O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes dos Direitos Fundamentais e suas colisões, de modo que o estudo efetuado traz em seu contexto compilações a cerca das modalidades de colisões, bem como apresenta as principais formas de solução para os conflitos hoje existentes. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Colisões entre os Direitos Fundamentais; Modalidades de Colisão dos Direitos…

EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO – ALGUMA VERDADE Luiz Otávio Linhares Renault* Isabela Márcia de Alcântara Fabiano** “Stop. A vida parou Ou foi o automóvel?” (Carlos Drummond de Andrade, Alguma poesia, 1930) 1 – OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS SUAS DIMENSÕES O * s direitos fundamentais são aqueles positivados pelo ordenamento jurídico de cada Estado-Nação para consagrar os valores reputados essenciais para a promoção da dignidade…