Fabio Konder Comparato Afirmação Histórica Dos Direito Humanos

MODERNO E FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS PARA O SÉCULO XXI MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2007 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP MARCELO VEIGA PENSAMENTO POLÍTICO MODERNO E FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS PARA O SÉCULO XXI Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, área de concentração Filosofia do Direito, sob a…

decisória. Sendo assim, a fase postulatória consiste no pedido das partes, o autor o fará mediante a uma petição inicial. Conforme as ações pretendidas os requisitos serão modificados diante dos vários sistemas jurídicos onde cada um é regido por um direito interno próprio, no caso, as comarcas. E a conseqüência da petição inicial será um ato formal de provocação na jurisdição, nos fatos narrados e pedidos alegados. Atualmente no ordenamento jurídico o Estado precisa ser provocado para…

fulcro a transformar os direitos humanos internacionais numa política universal * Mestre em Direito, área de concentração Teoria Geral do Direito e do Estado, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília/SP – UNIVEM Professora Universitária, titular das disciplinas de Direito do Trabalho e Prática Processual Trabalhista do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. E-mail: antico.a@hotmail.com ** Mestre em Direito, área de concentração Teoria Geral do Direito e do…

JUSTICE AND THE CONSTITUTIONALITY OF AFFIRMATIVE ACTIONS IN BRAZIL Regis Gonçalves Pinheiro RESUMO ABSTRACT Examina a Teoria da Justiça de John Rawls e, a partir dela, avaliar como a Justiça brasileira se posiciona perante as políticas de afirmação social, em favor das minorias sociais. Aborda a questão da conduta proativa do Poder Judiciário, conceituado como ativismo judicial, que pode ser um importante instrumento de limitação à ditadura da maioria. The author…

História do Direito – Matéria 1- A formação do pensamento jurídico no Mundo Ocidental * Período Axial (entre 800 e 200 a.C.): O filósofo alemão Karl Jaspers definiu como o mais profundo linha divisória na história do homem, durante o qual apareceu a mesma linha de pensamento em três regiões do mundo: China, Índia e no Ocidente. Na China, com Lao-Tse e Confúcio; na Índia, Upanishadds e Buddha; no Oriente próximo, Zoroastro e Dêutero-Isaías; e na Hélade (que é a Grécia antes de se…

CIÊNCIAS E HUMANIDADES DIREITO DOS INDÍGENAS NO BRASIL: Caracterização do movimento e seus porta-vozes FLAVIA SPINELLI MEZZARANA São Paulo 2010 FLAVIA SPINELLI MEZZARANA DIREITO DOS INDÍGENAS NO BRASIL: Caracterização do movimento e seus porta-vozes Artigo apresentado com o objetivo de aprovação na disciplina Direitos e Garantias Fundamentais…

DIREITO CONSTITUCIONAL: Garantia aos Direitos e Garantias Fundamentais São José Maio de 2015 AUTOR DIREITO CONSTITUCIONAL: Garantia aos Direitos e Garantias Fundamentais São José 2015 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 PERCEPÇÃO HISTÓRICA 3 O VALOR SUPREMO DA DIGNIDADE HUMANA 7 O DIREITO MÍNIMO EXISTÊNCIAL 10 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO Os direitos…

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Osasco (SP), 2015 Introdução O artigo 5o da atual Constituição da República Federativa do Brasil preceitua que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” [grifo nosso]. Esses são, portanto, os direitos humanos que nosso…

estrangeiros desacompanhadas de fiscalização do destino final dos resíduos tem gerado graves problemas à saúde de seres humanos em países mais pobres. Conclui-se pela necessidade de apropriada fiscalização e controle para que haja efetiva aplicação dos princípios de direito internacional que rejeitam esse procedimento. PALAVRAS-CHAVES: RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS. DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. RESÍDUOS SÓLIDOS. ABSTRACT Based on innovation strategies and seeking…

algumas características dos Direitos Humanos e sua Classificação. A maioria das pessoas não entende que possuem direitos básicos adquirido originados da opressão do homem pelo homem através da história. Isso deu origem a uma gama de conflitos que terminaram por uma reforma mundial acerca dos valores básicos do indivíduo, como o direito à vida e a uma qualidade de vida. Apesar da nossa atual globalização, nem todos os países aceitaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos fazendo…