Fabio Konder Afirmação

incomensuráveis (matéria ambiental, exemplificativamente). Para a teoria menor, a execução do patrimônio do sócio por obrigação social está vinculada à impontualidade ou insatisfação do crédito. A conformação do instituto, como bem ensina o eminente Mestre Fábio Ulhoa Coelho[14], compreende a demonstração da ausência de bens sociais (insolvabilidade ou falência) e a solvência dos sócios, atribuindo-se a esses a obrigação da pessoa jurídica, sem perquirir acerca da utilização…

Joaquim Gomes ; LEITE, José Rubens Morato (organizadores). Direito Constitucional ambiental brasileiro. 3ªed. rev. São Paulo : Saraiva, 2010. CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Almedina, Lisboa. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 6ª ed. São Paulo : Saraiva, 2008. CAPRA, Fritjof. As Conexões Ocultas: ciências para uma vida sustentável. São Paulo: Cultrix, 2002. CAPRA, Fritjof. A Teia da Vida: uma nova compreensão…

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional, p. 39. 5 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos, p.4-6. 6 AMARAL, Sérgio Tibiriçá. A era dos deveres Revista Intertemas 7 COMPARATO, Fábio Konder. Obra citada, p. 93. contra o absolutismo, contra a confusão entre o Monarca e o Estado, contra uma organização acusada de ser irracional. Propunha substituir tudo isso por um governo moderado, incapaz de abusos, zeloso…

possuir, ao contrário de seus irmãos, um ducado como privilégio, João foi Rei de Inglaterra, Duque da Normandia e Duque da Aquitânia de 1199 a 1216 foi muito importante para construção da Magna Carta e dos direitos e garantias individuais. Segundo Fábio Konder[6]; Na Inglaterra, a supremacia do rei sobre os barões feudais, reforçada durante todo o século XII, enfraqueceu-se no início do reinado de João Sem Terra, a partir da abertura de uma disputa com um…

adequado esta formatação, uma vez que o registro torna pública a formação do novo sujeito de direito, possibilitando o controle dos demais agentes econômicos e do próprio estado quanto à existência e extensão das obrigações que o envolvem. Para Fábio Ulhoa Coelho a sociedade empresária sem registro deveria ser considerada um sujeito de direito personalizado, assim descrevendo: “Em outros termos, a melhor sistemática de disciplina da matéria não é a legal, que identifica no registro o…

dos deputados à Assembleia da República (art. 201, 1, a), o processo de controle abstrato de omissão, propriamente dito, somente pode ser instaurado a requerimento do presidente da República e do provedor de Justiça (art. 283). Ressalte-se que a afirmação segundo a qual os órgãos e entes legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, nos termos do art. 103, caput, estariam igualmente legitimados a propor a ação direta de inconstitucionalidade por…

Eduardo Carlos Bianca Bittar9 anuncia que a dignidade humana “[...] ganha profundo alento com o desenvolvimento do pensamento cristão, especialmente considerada a cultura da igualdade de todos perante a criação”. Ingo Wolfgang Sarlet10 confirma essa afirmação e manifesta que: [...] para a religião cristã a exclusividade e originalidade quanto à elaboração de uma concepção de dignidade da pessoa, o fato é que tanto no Antigo quanto no Novo Testamento podemos encontrar referências no…

prescrição ou decadência do direito. Valorativa: são as características do direito que busca proteger, tutelar determinado valores essenciais necessários para uma excelente convivência humana, ou simplesmente a preservação do individuo como ser humano. A afirmação “...a lei não retroagirá, salvo se em beneficio das pessoas...” ilustra a busca objetiva liberdade e dignidade, onde os valores são a base sólida que gera os princípios que, por sua vez, resulta em normas. 03. Espécies A…

TGE - UNIDADE 10 (segundo) TEXTO PARA LEITURA: O poder popular como afirmação do Estado democrático. Extraído da internet em: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3399 Vinício C. Martinez - doutor em Educação pela USP, professor da Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha em Marília (SP) O objetivo do texto é analisar o que chamaremos de substância democrática – conceito que pode ser visto com maior acuidade utilizando-se conceitos e…

Estados internamente e da comunidade internacional.7 Com isso, mais importante do que discutir sobre os fundamentos dos v. 22, n. 1, 2008 - p. 48-65 JUSTIÇA DO DIREITO 49 Na sequência da história, relevante para a conceituação da pessoa e a afirmação de sua dignidade, a influência do cristianismo que pregava a igualdade universal dos filhos de Deus, embora fosse apenas no plano sobrenatural.12 Assim, a partir do século VI a pessoa passou a ser vista pela sua própria substância de…