Fabio Konder Afirmação

anos 30, a humanidade compreendeu, mais do que em qualquer outra época da história, o valor supremo da dignidade humana. O sofrimento como matriz da compreensão do mundo e dos homens, segundo a lição luminosa da sabedoria grega, veio aprofundar a afirmação histórica dos direitos humanos. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, e a Convenção Internacional sobre a prevenção e punição do crime de genocídio,…

direitos humanos são aqueles frutos da própria qualidade de pessoa humana pelo fato dela pertencer a essa espécie. Não lhes é tirado à razão o, entretanto esta concepção pode restringir o seu significado, pois embora se entenda como verdadeira esta afirmação, ela exclui aqueles direitos decorrentes da evolução histórica, social, político e econômica que a civilização humana tem passado. Corre-se o risco, ao conceituá-los apenas segundo este conteúdo de não considerar os direitos oriundos…

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional, p. 39. 5 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos, p.4-6. 6 AMARAL, Sérgio Tibiriçá. A era dos deveres Revista Intertemas 7 COMPARATO, Fábio Konder. Obra citada, p. 93. contra o absolutismo, contra a confusão entre o Monarca e o Estado, contra uma organização acusada de ser irracional. Propunha substituir tudo isso por um governo moderado, incapaz de abusos, zeloso…

jurar obedecer às ordens dos vinte e cinco barões e juntar-se a eles para nos atacar; e nós damos pública e plena liberdade a quem quer que seja para assim agir, e não impediremos ninguém de fazer idêntico juramento.” Fonte: Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo, Ed. Saraiva, 1999. (http://www.direitoshumanos.usp.br) Passo 2: Responda à seguinte questão: A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique…

integração ao processo penal brasileiro, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000, p. 125). A respeito da discussão sobre eventuais conflitos normativos entre o direito internacional e o direito interno vale citar a derradeira e irretocável conclusão de Fábio Konder Comparato, sintetizada nos seguintes termos: “Sem entrar na tradicional querela doutrinária entre monistas e dualistas, a esse respeito, convém deixar aqui assentado que a tendência predominante, hoje, é no sentido de se…

Rey, 2009. 782p CAVALCANTI, Bruno Novaes Bezerra. A Garantia constitucional do contraditório. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/2218>. Acesso em: 28 mar. 2013. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed., rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001. xiv, 488p. ISBN 8502028774 CORRÊA, Carlos Romeu Salles. Evolução da doutrina da dignidade da pessoa humana. Jus Navigandi, Teresina, ano 18,…

CHEDID, Adriano. Justiça Fiscal e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2010. Em: http://justicafiscal.wordpress.com/2010/06/06/justica-fiscal-e-o-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana/ Acesso em 02 de outubro de 2011. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. DURKHEIM, Émile. Regras do Método Sociológico. São Paulo, Editora: Martin Claret. 2011. DURKHEIM, Emile. Lições de Sociologia. Santa Catarina: Editora…

sociológico, e os de ordem filosófica e literária, mas para o dado trabalho damos enfoque ao aspecto jurídico. Mesmo no âmbito jurídico, há uma divergência entre as conceituações dadas pelos doutrinadores, juristas, e pesquisadores. O professor Fábio Konder Comparato, por exemplo, considera consumidores: “os que não dispõem de controle sobre bens de produção e, por conseguinte, devem se submeter ao poder dos titulares destes. O consumidor é, pois, de modo geral, aquele que se submete ao…

mar. – abr., 2007, p. 1-37. Disponível em: . Acesso em: 2 jun. 2013. CAMARGO, Marcelo Novelino (org.). Direito Constitucional. Leituras Complementares / Marcelo Novelino Camargo (organizador). Salvador: JusPODIVM, 2006. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. GOMES, Luiz Flávio. Aborto anencefálico: não é crime (decide o STF). Atualidades do direito, 11 abr. 2012. Disponível em: . Acesso em: 5 jun. 2013.…

Deve-se ressalvar, no entanto, que a Revolução Francesa foi marcada pela luta da Classe Burguesa, no curso da afirmação de sua Igualdade perante as demais Classes Sociais na França. Tal movimento buscava suplantar a ideia de Terceiro Estado. Esse sistema de decisão e aconselhamento já havia sido combatido pelo abade Emmanuel Joseph Sieyès. Digno de menção é o fato