Fabio Konder Afirmação

reivindicações morais. È o que assegurará a legitimidade do processo de construção de parâmetros internacionais mínimos, voltados à proteção dos direitos humanos. Estes direitos decorrem da dignidade humana enquanto valor intrínseco à condição humana. Esta afirmação segundo Santos (2008, p.443) seria falsa porque “os seres humanos não detém direitos humanos por serem seres humanos a maioria dos seres não detém estes direitos”. Os universalistas defendem, nesta perspectiva, o mínimo ético…

constrangimento externo. Nossa tarefa, aqui, é verificar como a autonomia se converte em uma questão problemática para os educadores e por que ela se apresenta como elemento nuclear de um trabalho na direção de escolas. É comum ouvirmos dos diretores a afirmação de que a autonomia é algo inexistente no espaço escolar. A Escola não tem autonomia, "a gente não tem liberdade, não tem independência - tudo o que se pode verificar é um discurso vazio". O que é necessário, portanto, como…

titularidade é atribuída à Nação e na última fase afirma-se que o titular da soberania é o Estado, levando em consideração que o povo participa da formação da vontade daquele, restando preservado, pois, o fundamento democrático desta afirmação teórica. Assinala Fábio Konder Comparato [06], que: "A primeira utilização conseqüente do conceito de povo como titular da soberania democrática, nos tempos modernos, aparece com os norte-americanos.". Para ele, a…

elementos. Cf. Ronald Dworkin, Taking Rights Seriously, p. 43. Cf. Robert Alexy, Theorie der Grundrechte, p. 75. A idéia de mandamento de otimização não significa que seja impossível que um princípio seja cumprido em sua inteireza, conforme sustenta Fábio Konder Comparato, "As garantias institucionais dos direitos humanos", Boletim dos Procuradores da República 40 (2001), pp. 5 e 8, nota 4. Princípios podem, sim, ser realizados na medida máxima, isto é, em sua inteireza. Para que…

mais interessados em firmar sua independência em relação à coroa britânica do que em estimular igual movimento em outras colônias européias, os franceses consideraram-se investidos de uma missão universal de libertação dos povos.” (Fábio Konder Comparato — A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos) A Revolução Francesa teve origem no Iluminismo, teoria filosófica que, entre outros propósitos, invocava a razão para debilitar a autoridade da igreja e os fundamentos da monarquia. Esse…

relativo (como é, por exemplo, um preço), mas intrínseco, ou seja, a dignidade: "substancialmente, registra Abbagnano, a dignidade de um ser racional consiste no fato de ele não obedecer a nenhuma lei que não seja também instituída por ele mesmo” FÁBIO KONDER COMPARATO(4)- “Ora, a dignidade da pessoa não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado, em si mesmo, como um fim em si e nunca como um meio para a consecução de determinado…

mais interessados em firmar sua independência em relação à coroa britânica do que em estimular igual movimento em outras colônias européias, os franceses consideraram-se investidos de uma missão universal de libertação dos povos.” (Fábio Konder Comparato — A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos) A Revolução Francesa teve origem no Iluminismo, teoria filosófica que, entre outros propósitos, invocava a razão para debilitar a autoridade da igreja e os fundamentos da monarquia. Esse…

POVO DE VIRGÍNIA (1776) Formalizou a independência e o rompimento das Treze Colônias com a Inglaterra e o nascimento dos Estados Unidos da América. Foi a 1ª declaração elaborada pela Burguesia. Ideais de Locke, Mostesquieu, Rousseau. Segundo Fábio Konder Comparato, ela representou o ato inaugural da democracia moderna (que é a escolha dos representantes), combinando, sob o regime constitucional, a representação popular com a limitação de poderes governamentais e o respeito aos direitos humanos

ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.”2 Não é novidade, como se sabe, a afirmação de que as agressões ao meio ambiente são, em regra, de difícil ou impossível reparação. Como se constata freqüentemente, uma vez consumada uma degradação ambiental, a sua reparação é sempre incerta e, quando possível, excessivamente…

25/10/2011 as 21:00hr STEINER. Sylvia Helena de Figueiredo. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e sua integração ao processo penal brasileiro STEINER. Sylvia Helena . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. comparato, Fábio Konder. Afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 3. ed. rev. e ampl., 2004 Acessado em 25/10/2011 as 21:00 CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Medidas Provisórias. Disponível em http://www.corteidh.or.cr.…