Fabio Konder Afirmação

de governo: a constituição mista de polibio 2.2 isonomia e igualdade material 2.3 ações afirmativas e de reconhecimento como modo de aperfeiçoamento da democracia 2.4 do problema da participação das mulheres – 3 conclusoes : Introdução 1.1 Afirmação da existência de padrões éticos de negociação As entidades de que pretendem desenvolver sistema organizado de negociação de valores mobiliários, reza a Instrução CVM n.º 243, de 1.º de março de 1996, art. 1.º, inciso VI, têm por objeto,…

Marino et al. Improbidade administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público. São Paulo: Atlas, 1996. RIBEIRO, Fávila. Abuso do poder no direito eleitoral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Fábio. Direito eleitoral. Série Direito Resumido. Belo Horizonte: Inédita, 2000. Bibliografia de Direito Internacional e Direitos Humanos - indicadas pelo Prof. Valério de Oliveira Mazzuoli MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito…

empresário”, ou como preferem alguns, pelo mundo dos negócios. A noção inicial de empresa advém da economia, ligada à idéia central da organização dos fatores da produção (capital, trabalho, natureza), para realização de uma atividade econômica. Fábio Nusdeo afirma que a “empresa é a unidade produtora cuja tarefa é combinar fatores de produção com o fim de oferecer ao mercado bens ou serviços, não importa qual o estágio da produção”. Joaquín Garrigues não entende de modo diverso,…

traduza um verdadeiro financiamento. FÁBIO KONDER COMPARATO, em seu conhecido estudo denominado "Contrato de leasing", publicado na RT 389, de 1968, diz que o leasing, "propriamente dito, não obstante a pluralidade de relações obrigacionais típicas que o compõem, apresenta-se funcionalmente uno: a "causa" do negócio é sempre o financiamento de investimentos produtivos." Todavia, logo em seguida, com respeito às relações obrigacionais faz a seguinte afirmação: “Sem dúvida, dentre as…

Civilistica.com || Ano 1. Número 2. 2012 || 1 A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação Carlos Nelson KONDER* Pablo RENTERÍA** Resumo: O artigo busca analisar as características da relação obrigacional a partir da perspectiva funcional, em especial o seu objeto – a prestação-comportamento. Neste particular, são analisadas as teorias acerca do papel do interesse do credor e do resultado útil na configuração da prestação…

Marino et al. Improbidade administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público. São Paulo: Atlas, 1996. RIBEIRO, Fávila. Abuso do poder no direito eleitoral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Fábio. Direito eleitoral. Série Direito Resumido. Belo Horizonte: Inédita, 2000. Bibliografia de Direito Internacional e Direitos Humanos - indicadas pelo Prof. Valério de Oliveira Mazzuoli MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito…

é atribuída à Nação e na última fase afirma-se que o titular da soberania é o Estado, levando em consideração que o povo participa da formação da vontade daquele, restando preservado, pois, o fundamento democrático desta afirmação teórica. Assinala Fábio Konder Comparato [06], que: "A primeira utilização conseqüente do conceito de povo como titular da soberania democrática, nos tempos modernos, aparece com os norte-americanos.". Para ele, a…

Governo só é soberano dentro dos limites de suas competências nacionais. Diz ele: “Nenhum Estado é soberano relativamente a outro Estado. Soberania conota superioridade, supremacia, predominância (…). Logo, constituiria verdadeiro contra-senso a afirmação de que os Estados são soberanos em suas relações internacionais. (…) Na relação entre os Estados, o que existe não é soberania, mas igualdade dos Estados” (p. 121). A noção de soberania, aliás, nem é inerente à concepção de Estado.…

São Paulo: Editora Atlas, 1998. CURY, Munir, DE PAULA, Paulo Afonso Garrido e, MARÇURA, Jurandir Norberto. Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado. 2ª ed. revist. e atualiz. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 3ª ed. revist. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003. ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente . Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Editora Atlas, 1998. LOPES, Maurício Antonio…

Vladimir. Direitos fundamentais na Constituição de 1988: conteúdo jurídico das expressões. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1998. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. FIÚZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. Lições de direito constitucional e teoria geral do Estado. Belo Horizonte: Lê, 1991. KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do…