Fábio Konder Civilização E Poder

Helena Hirata (GEDISST - CNRS/França) Eduardo Mourão Vasconcelos Suen Hessle (Universidade de Estocolmo/ Suécia) Erimaldo Matias Nicacio Francisco Ary Fernandes de Medeiros Janete Luiza Leite Hanan Jean Lojkine (EHESS/Paris) Leandro Konder (PUC/UFF) Jean-Robert Weisshaupt Maragarita Rosas (Univ. La Plata/Argentina) José Maria Goméz Maria Lúcia Carvalho Silva (PUC/SP) José Paulo Netto Michael Löwy (EHESS/Paris) Leilah Landim Maria Ozanira Silva e…

inato ao ser humano. Não se pode, em verdade, ignorar o direito positivo, o direito legislado, a norma dotada de poder cogente. Ele é necessário. Reprime os abusos, corrige as falhas, pune as transgressões, traça os limites à liberdade de cada um, impedindo a penetração indevida na órbita das liberdades alheias. Não é aceitável, porém, que o Direito se esgote na manifestação do poder estatal. Para desempenhar a sua função básica de "adequar o homem à vida social", como eu o defini,4…

transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Prof. Dr. João Carlos Di Genio Reitor Prof. Fábio Romeu de Carvalho Vice-Reitor de Planejamento, Administração e Finanças Profa. Melânia Dalla Torre Vice-Reitora de Unidades Universitárias Prof. Dr. Yugo Okida Vice-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Profa. Dra. Marília…

..............................80 COLABORAÇÕES EXTERNAS 8. LIBERDADE BIOLÓGICA: DIREITO X MORAL José Leopoldo Basilio ...........................................................................................................................85 9. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ Rodrigo Garcia Martinez ......................................................................................................................98 10. TUTELA INIBITÓRIA E A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO…

sedutores dos donos do mundo que encarnam o poder mundializado do capital na contemporaneidade. De acordo com as inserções dos autores em diferentes áreas de conhecimento, enfoques específicos também são assumidos. Alguns autores contemplam mais a natureza humana, outros, o trabalho e suas mutações; existe quem dirija um olhar crítico à ciência, ao passo que outros se concentram na política e em como ela se corrompeu ao ser penetrada por um outro poder — o do dinheiro — para analisar…

de Assis Moura Araripe VICE-REITOR Antônio de Oliveira Gomes Neto PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO Josefa Lineuda da Costa Murta COORDENADOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Antonio Germano Magalhães Junior COORDENADOR GERAL UAB/UECE Francisco Fábio Castelo Branco COORDENADORA ADJUNTA UAB/UECE Josete de Oliveira Castelo Branco Sales COORDENADORA DO CURSO DE QUÍMICA Evanise Batista Frota COORDENADORA DE TUTORIA E DOCÊNCIA DO CURSO DE PEDAGOGIA Eveline Solon Barreira Cavalcanti …

sociabilidade de perspectiva socialista. Desdobram-se desse embate diferentes questões: de concepção de conhecimento, da necessária apropriação pelos trabalhadores dos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade, mas também sua tomada de poder sobre as decisões acerca de quais conhecimentos continuarão a ser produzidos, e o modo de produção do conhecimento, e sobre qual forma escolar pode dar conta de participar de um projeto educativo com essas finalidades. No eixo da…

num dado meio social, a idéia de justiça, através de um sistema de normas imperativo-atributivas".3 No sentido de justo, direito é empregado como aquilo que é devido ou que está em conformidade com a justiça e, no sentido de faculdade, como o poder moral de fazer, exigir ou possuir algo. Para Miguel Reale, direito é o "conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um" dos membros da comunidade.4 Conforme…

apud JEUDY, 2002. p. 109. JAQUET, 2001. p. 23-79. 16 e por aparelhos que escrutam os lugares mais recônditos e acabam por realizar “um ideal de visibilidade que exclui o sujeito de seu saber”29? O corpo, imerso em intrincadas relações de poder, que se apresenta como marca de distinção na sociedade? O corpo supliciado e outrora exibido em praça pública, alvo da repressão penal? O corpo dócil, domesticado pela disciplina e pelo trabalho? O corpo, vigiado em todos os seus pontos…

etc., não importando seja escrito ou não escrito, de elaboração sistemática ou de formação jurisprudencial14. Segundo CAPITANT, é o que está em vigor num povo determinado, e compreende toda a disciplina da conduta, abrangendo as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos, as disposições normativas de qualquer espécie. l5 O fundamento de sua existência está ligado ao conceito de vigência • Na época moderna, o direito natural desenvolve-se sob o nome de jusnaturalismo, sendo visto…