Fábio Konder Civilização E Poder

junho de 1955, dentre outras coisas, que: Os líderes civis são quase, quase todos, partidários da chamada ‘solução extralegal’, eufemismo covarde para a realidade que é a do indispensável contragolpe para evitar a ascensão dos golpistas, ladrões ao Poder da República. Protelar o contragolpe, agora, deixando-o para depois das eleições, é ignorar que as eleições, nas condições em que forçosamente vão se efetuar, é que são o golpe! (sic) [...].4 2 Tribuna da Imprensa, 28/03/1964.…

liberdade de locomoção consiste no direito de ir e vir (viajar e migrar). O art. 5º, XV, declara livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Um poder que todos têm de coordenar e dirigir suas atividades e de dispor de seu tempo como bem lhes parecer. Envolve o direito de migrar (emigrar e imigrar). Desde o século XVII deu-se a essa liberdade uma garantia específica: o habeas corpus.

privilégios instituídos pelo poder unitário e absoluto que se concentrava nas mãos da coroa, pelo que o cidadão comum se via compelido a sucumbir perante o Estado Deus, na medida em que os seus direitos fundamentais eram demasiadamente limitados. Com a queda da Bastilha e, em especial, com o advento do Código Civil Francês de 1804 (Código de Napoleão), o liberalismo adquire campo de atuação no cenário político e legislativo, surgindo assim o chamado Estado de Direito, cujo poder…

Mesentier, Fábio França, Camilla Poppe e Guilherme Lima, todos estudantes da UFRJ, participaram atenta21 Maria Mello de Malta mente dos debates e trouxeram sempre questionamentos interessantes, além de estarem desenvolvendo trabalhos nesta área. No outro extremo do espectro formacional, ou seja, ajudando na nossa formação como pesquisadores, apenas a sabedoria e a segurança intelectual pode explicar a generosidade com que Ricardo Bielschowsky (Cepal), Pedro Fonseca (UFGRS),…

características atuais do Governo Eletrônico e suas potencialidades com vias à construção de uma nova concepção de democracia que possa realizar o princípio constitucional conformador do parágrafo único do art. 1° da Constituição Federal que diz que “todo o poder emana do povo”, indicando que sua efetivação faz necessária a jurisdicização de um direito de acesso ao ciberespaço. No trabalho, procura-se responder às seguintes perguntas: Quais são as condições para um governo…

superior, porém, hoje se sente muito orgulhosa dessa conquista; Ao meu pai Vantuir Paulo Pereira, pela vida e incentivo e confiança; À minha amada esposa, Juscelia Alves Neves, pelo incentivo e compreensão e força nesses anos de estudos; Aos meus irmãos, Fabio e Marcio Fernando, que sempre na medida do possível contribuíram para que eu continuasse estudando; AGRADEMIMENTOS Preliminarmente agradeço a DEUS, pela vida. O professor Johanes Lopes de Moura, pela…

243 (In)humanas e/ou (prot)agonistas? Notas sobre as travestis e as transexuais em suas interfaces com os discursos dominantes Satine Rodrigues Borges, Simone Becker e Hisadora Beatriz Gonçalves Lemes 267 A invenção do corpo: entre relações de poder, representações e métodos investigativos Nathália Eberhardt Ziolkowski 281 Sobre os autores 305 Introdução Em 2009 foi publicada, no âmbito do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais – Pronera/UFGD,1 a coletânea…

violência desejável e que colabora para a estruturação do sujeito e da sociedade. Ela faz parte do processo de adaptação necessário à vida, ao bem-estar comum e depende de critérios e recursos de cada cultura e meio ambiente. O desenvolvimento da civilização em seu processo histórico mostra que as transformações tecnológicas, ambientais, filosóficas, psicológicas, econômicas, religiosas influenciam e contribuem para a modificação e o surgimento de novos circuitos biológicos,…

Antonio Carlos de Souza Campus de Xanxerê Genesio Téo Pró-reitor de Graduação Pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão Ricardo Marcelo de Menezes Fábio Lazzarotti Diretor Executivo da Reitoria Alciomar Marin Coordenação Geral da Unoesc Virtual Lucivani Gazzóla Coordenação Pedagógica Patrícia Aparecida Pedroso Coordenações Locais da Unoesc Virtual Campus de São Miguel do Oeste…

ambiente. Como afirma o professor Bobbio (1992, p. 5), os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas. 2. Universalidade: os direitos fundamentais têm como titular toda a coletividade. O respeito à diversidade e o reconhecimento do outro como ser pleno de…