Fábio Konder Civilização E Poder

cidadã. Não se trata de analisar a qualidade da orientação sexual, mas sim de afirmar que tais orientações e uniões entre indivíduos de mesmo sexo sob o ponto de vista jurídico, são inteiramente legítimas e como tal devem ser protegidas pelo poder judiciário e pela sociedade civil organizada. A Constituição Federal brasileira invoca princípios jurídicos e humanísticos, sendo o princípio da liberdade visto no início do artigo 3° inciso I, que traz como objetivo…

COMO PROTÓTIPO DE “PÚBLICO NÃO-ESTATAL” NO BRASIL. 155 CONCLUSÕES 165 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 171 INTRODUÇÃO Apresentação Estudos sobre comunicação e democracia ou comunicação e política atentam para a relação entre concentração do poder midiático e interferências nos processos majoritários de escolha, como as eleições periódicas, preocupando-se menos com a interferência dos meios de comunicação nos aspectos da democracia que estão, pelo menos em tese, fora das disputas…

...........232 Edvania Fátima Fontes Godoy; Marlene Kempfer A SUSTENTABILIDADE E OS VELHOS E NOVOS DESAFIOS DE SUA CONCRETIZAÇÃO...................................................................................................................235 Fábio Yuji Yoshida Hayashida; Miguel Etinger de Araujo Junior A RELEVÂNCIA E UTILIDADE DA TUTELA TRANSINDIVIDUAL PARA DEFESA E PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS.................................................239 Fernanda Raquel Thomaz…

moradia, lazer e outros direitos. A pena de morte está prevista na Lei maior, no artigo 5º, inciso XLVII, alínea “a” a qual descreve que não haverá pena de morte, salvo em guerra declarada nos termo do artigo 84, inciso XIX, e a Justiça Militar tem o poder de aplicar a pena de morte. Palavras-chave: Pena de morte; Justiça Militar; Crime militar. ABSTRACT This paper discusses the possibility of the death penalty before the Military Justice, includes the right to life…

de discriminações, confere uma atenção especial aos princípios da igualdade e da liberdade que são constitucionalmente consagrados no campo familiar. [...] o conceito de liberdade humana deve ser expresso no sentido de um poder de atuação do homem em busca de sua realização pessoal, de sua felicidade.[...] a liberdade consiste na possibilidade de coordenação consciente dos meios necessários à realização da felicidade pessoal. (SILVA, 2005, p. 233) O…

processos extrajudiciais reconhecidos atualmente nos estatutos da Defensoría Pública como negociação, conciliação, mediação, arbitragem e facilitação do diálogo. A conciliação no Processo Civil é uma das possibilidades que o cidadão possui para poder obter uma maior brevidade no processo, propiciando resultados mais rápidos e ventajosos para os envolvidos, através de concessões recíprocas por meio de negociações. Sem dúvida, a conciliação, como afirma o Juiz Moraes Rêgo, “não é…

........... 42 SEÇÃO 4 Reflexão sobre a construção da moral ...................................................... 44 Unidade 4 A globalização e a ética ........................................................................ 51 SEÇÃO 1 “Querer é poder”: as conseqüências éticas desse modelo de sociedade ... 52 SEÇÃO 2 O fenômeno da globalização ...................................................................... 53 SEÇÃO 3 O fundamentalismo da globalização econômica ...........................

militantes afeitos a buscar numa idéia antes seu poder de mobilização do que sua veracidade intrínseca. A carência absoluta dessa habilitação pode chegar a ser mesmo uma conditio sine qua non para a aquisição de respeitabilidade em certos círculos universitários, principalmente norte-americanos, mas também alguns brasileiros, onde vigora o pressuposto dogmático de que uma idéia ou doutrina qualquer nada mais pode ser que a expressão do desejo de poder de uma classe, de uma raça, de uma…

implicitamente reconhecidos por uma ordem constitucional (Oscar Vilena Vieira). São os direitos humanos reconhecidos como tal pelas autoridades às quais se atribui poder político de editar normas, tanto no interior dos Estados quanto no plano internacional; são os direitos humanos positivados nas Constituições, nas leis, nos tratados internacionais (Fábio Konder). DIREITOS HUMANOS: são denominados humanos não em razão de sua titularidade, mas de seu caráter nodal para a vida digna, ou…

massificação das informações e dos produtos vendidos em escala mundial. Este é exatamente o contraponto da globalização, pois nivela, muitas vezes por baixo, o gosto, a capacidade e a intenção do mercado consumidor. Em concordância com este contraponto da civilização globalizante, José Martins Catharino destaca o fenômeno geral da coisificação das pessoas e da pessoalização das coisas, "como se dá com os robôs, com os computadores, chamados eles, e com a empresa" (1997: 25). 1.6. A…