Fábio Konder Civilização E Poder

Romano, que pode representar, sem medo de errar, um ponto de partida para o estudo dos contratos, pois o modelo e a estrutura dos contratos, dele advindos, foram utilizados pelo mundo ocidental, justamente por ser reconhecido como modelo de civilização jurídica. A palavra contractus significa contrair, sendo que, no Direito Romano, outros termos eram utilizados para o mesmo fim, tais como conventio, cum venire e pacis si, cujos significados seriam convenção, vir junto e pacto, enfim, todas

Currículo pela PUC/SP. • Élio Vieira — mestre em Educação (USP) e doutorando em Educação: Currículo pela PUC/SP. 7 DICIONÁRIO EM CONSTRUÇÃO: INTERDISCIPLINARIDADE • Elisa Lucarelli — professora de la Universidad de Buenos Aires, Argentina. • Fábio Cascino — doutorando no Programa de Educação: Currículo pela PUC/SP. • Fernando Ribeiro Gonçalves — professor da Universidade do Algarve — Portugal — Observatório Permanente da Qualidade de Ensino. • Geralda Terezinha Ramos — docente…

desenvolveram a proposta, o projeto e o processo da RSB5 e por que seria uma promessa não cumprida pelas forças que atuaram nos períodos anterior e posterior à Constituinte? Outras perguntas conexas, também, poderiam ser explicitadas: Em que condições poder-se-ia afirmar que a RSB representaria uma promessa não cumprida e por que? Em que medida poderiam ser identificados, na atualidade, fatos produzidos em função do projeto da RSB? Ainda seria pertinente falar em RSB, tal como…

forma de monarquia reunindo os característicos típicos da forma de Governo ou Estados monárquicos. Sucessão hereditária dos membros da Família Real na Chefia do Estado, com o título de Rei de Espanha. A atribuição ao Rei ou Rainha de determinados poderes ou prerrogativas, originalmente com conteúdo real e atualmente com um fundo mais simbólico e representativo. A Constituição reconhece a pessoa do rei (ou rainha) inviolável absoluta e proíbe qualquer responsabilidade por sua parte,…

conhecimento do que sejam essas práticas e 26% acham esse assunto “chato demais” para se envolver com ele. Nem tudo está perdido: 44% dos entrevistados manifestaram algum interesse em participar para a melhoria das atividades estatais, e entendem que o poder emana do povo como está previsto na Constituição. A pesquisa anima, de forma até surpreendente, quando mostra que 54% dos jovens (entre 16 e 24 anos), têm interesse pela coisa pública. Interesse que cai progressivamente à medida que…

Instituto Brasiliense de Direito Público, 2008. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Mestrado Acadêmico em Direito, Área de Concentração “Constituição e Sociedade”, 2008. 1. Separação de Poderes - Brasil. 2. Estado de Direito 3. Hermenêutica - Suprema corte - Brasil. 4. Interpretação da Constituição Supremo Tribunal Federal - Brasil. I. Título CDD 341.2 Catalogação na fonte. Bibliotecária: Vanessa Barbosa da Silva -…

tem-se que a discricionariedade na interpretação do direito encontra seu fundamento na doutrina positivista. Em que pese as críticas endereçadas ao positivismo jurídico e as diversas propostas que tentaram superá-lo, o fato é que ainda hoje nossos Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como grande parcela da doutrina – continuam a apostar na discricionariedade como única saída diante de casos ditos difíceis. Ora, como o Legislador não é capaz de prever com completude…

constitucional, qualquer proposta de pensamento que envolva o direito civil deve partir das garantias e liberdades que a carta maior propõe. Por isso, no tocante às interlocuções do corpo com o Direito, especialmente aqui, na estreita vinculação do Estado (poder público regulador) com o material físico da pessoa humana (o corpo), faz-se relevante ponderar sobre alguns parâmetros de análise acerca da real existência de liberdade do indivíduo sobre seu “próprio” corpo (as aspas…

Feiten. Estágio supervisionado. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1995. BURIOLLA, Marta Alice Feiten. Supervisão em serviço social: o supervisor, sua relação e seus papéis. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2003. FALEIROS, Vicente de Paula. Saber profissional e poder institucional. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1987. Bibliografia Complementar: SOUZA, Herbert de Souza. Como se faz análise de conjuntura. 22. ed. Petrópolis: Vozes, 2001. CAPACITAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL. Módulo 5.…

Estando a par de suas limitações, Rex abandonou o projeto do novo código e anunciou a seus súditos que dali em diante agiria como juiz em qualquer disputa que pudesse surgir entre eles. Estimulado pela variedade de casos, ele esperava que seus poderes latentes de generalização se desenvolvessem gradualmente caso a caso, podendo, assim, colecionar um sistema de regras que conseguiria, no futuro, incorporar em um novo código. Como as funções de criação e aplicação do direito não eram separadas