Extrajudicial

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO .... DA COMARCA DE .... MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES - Qualificação completa das partes. II - DO ADVOGADO - O casal nomeia como advogado ....qualificação completa...., que prestou orientação às partes sobre as conseqüências jurídicas deste ato, observando não ser possível a reconciliação do casal, e que prestará assistência jurídica a ambas as partes até o final da escritura, conferindo-a em todos

Este kit de documentos visa tão somente estudar sobre o assunto. Ações judiciais devem ser elaboradas e propostas por advogados com conhecimento específico na área. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU/SC RANITIDINA PEREIRA DA SILVA , brasileira, pensionista, maior, inscrito no CPF sob n. e RG sob n. XXXXXXXX, residente e domiciliado na Quadra Setor “P” Sul, CEP 72231-804 na cidade de Ceilândia D/F, por seus…

XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .................................., (qualificação) portadora da Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº .... (doc. ....); ...., (qualificação) casada pelo regime de comunhão universal de bens com .... (qualificação), ela portadora da Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº ...., ele portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº .... (doc. ....); ...., (qualificação) e seu ex-marido ....…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE XXXXXX Autos de processo nºXXXX XXXXXXXX, devidamente qualificado como nos autos em epigrafe, por meio de sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência, requer o seguinte. Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público em desfavor do acusado imputando ao mesmo a prática dos delitos contidos no art. 213 c/c o art. 224, ‘a’, c/c art. 225

D ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, mecânico, portador da Cédula de Identidade nº X, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número Y, residente e domiciliado na Rua Z, e MARIA COSTA DA SILVA, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade nº A, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número B, residente e domiciliada…

Dos crimes contra a família CRIMES CONTRA A FAMÍLIA A família é tutelada ao Dir. Penal, casamento também tem que ser protegido pelo Dir. Penal. I – CRIMES CONTRA O CASAMENTO 235. BIGAMIA: Contrair com alguém novo casamento, sendo casado. Sujeito ativo: Pessoa casada q contrai novo casamento, na bigamia. Pessoa solteira que casa com pessoa que é casada sabendo q esta é casada. Sujeito passivo: O estado, o cônjuge do 1º casamento e do 2º casamento. - Casar 2 vezes é…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento, de um lado, (I) VANECIR JULIA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 13/R-7.734.035-1, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 922.537.099-72- Residente e domiciliado à Rua: Izaura Ravaglio da Rocha- CEP: 83190-000 – Bairro: Rio de Una – Tijucas do Sul - PR. Doravante denominado CONTRATANTE. E, de outro lado, (II) RODRIGO DOS PASSOS VIVIANI, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/PR sob o…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013 Vigência Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, DECRETA: Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de

Atividade direito comercial II – 1. Bimestre – A empresa JMC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A para o regular desenvolvimento de suas atividades resolveu adquirir uma máquina para embalar seus produtos de forma personalizada da empresa SIGLA COMÉRCIO E INSTALAÇAO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, o que fez nas seguintes condições: 1. Máquina para embalagens em polietileno. 2. Preço – R$330.000,00 3. Forma de pagamento 25% no pedido 4. Saldo em 10 prestações, sendo o pagamento da 1ª parcela na entrega

Salvador/BA, 15 de setembro de 2014. À XXXXXXXXXXXXXXX, Inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, situada na Rua José Manhaes, 750, Galpão 05, Modulo 1 e 2; Bairro: Santos Dumont – Maceió/AL; CEP: 57.075-160. Prezados Senhores, XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXX, situada na BR 101, NORTE, S/N, KM - 75, MANIMBU – RIO LARGO – AL; CEP: 57.100-00; e XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no…