Extorsão De Patrimonio

Imprópria -Arma de Brinquedo -Arma Distinção Seqüestro | Extorsão Mediante Seqüestro | | | | | Roubo Agravado Art.157, 2º do CP II- Concurso de Pessoas III- Serviço de Transporte de Valores IV- Veículo Automotivo p/ outro Estado V- Restrição = Privação da Liberdade STF HC 68 497 Roubo Qualificado Art.157, 3º do CP RouboQualificado | Latrocínio Lei. 8.072/90 Súmulas do STF 603 e 610 Se da Violência Latrocínio | Patrimônio | Vida | | | | | | | | | | …

Roteiro 03 Direito Penal II Prof. Ereni Piroli 5. Extorsão (art. 158 CP) 5.1 Elementos do tipo: a) Conduta: constranger alguém b) Forma: violência ou grave ameaça c) Elemento Subjetivo: dolo com a finalidade especial de obtenção de vantagem econômica indevida, em benefício próprio ou de terceiro. 5.2 Consumação: Crime formal – Súmula 96/STJ (consumação antecipada). A…

propósito do agente, com a privação de liberdade da vítima, for obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem (R$), como condição ou preço do resgate, o crime será de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159), pois tem um “motivo” para o sequestro, fim lucrativo. Conclui-se, o que diferencia o sequestro da “extorsão mediante sequestro” é o elemento subjetivo do agente. Por sua vez, se o sequestro ou cárcere privado for cometido com fins libidinosos, incidirá a figura…

Crimes contra o patrimônio Indicações de bibliográficas: • --//-Leis e artigos importantes: • --//-TEMA: EXTORSÃO; EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO; APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ESTELIONATO; RECEPTAÇÃO E ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS PROFESSOR: GABRIEL HABIB CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (CONTINUAÇÃO) EXTORSÃO – ART. 158, CP - Qual a diferença entre o Roubo (Art. 157, CP) e a Extorsão (Art. 158, CP)? • • No roubo, a contribuição da vítima é absolutamente irrelevante para a obtenção da coisa; Na extorsão, a…

FUNDAMENTO SOCIOANTROPOLÓGICO DO DIREITO ALANA GIMENES CAMILA SALVADEGO CAMILA TAMURA GIOVANA CARVALHO GIOVANNI FERRAZ VICTOR POLIZEL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO LONDRINA 2014 ALANA GIMENES CAMILA SALVADEGO CAMILA TAMURA GIOVANA CARVALHO GIOVANNI FERRAZ VICTOR POLIZEL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, para a disciplina de Fundamento…

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Conceito É a exploração torpe do crédito – parte integrante do patrimônio – em detrimento do que, Compelido pelas necessidades, recorre ao auxílio financeiro do onzenário, que, assim constrói sua fortuna sobrea ruína econômica de outrem. Exigir significa ordenar ou reclamar, enquanto receber quer dizer aceitar ou acolher. Portanto a extorsão indireta ocorre quando o agente ordena ou aceita, como garantia de uma dívida, abusando da vítima,…

TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I – Do Furto Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.  Noite: ausência de luz solar; repouso noturno: período em que as pessoas de uma certa localidade descansam, dormem, devendo a análise ser feita de acordo com as características da região (rural, urbana etc.); somente se

DIREITO PENAL Dos Crimes Contra o Patrimônio Art. 155, CP → FURTO. “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.” Pena: Reclusão, de 1 a 4 anos. 1. Objeto Jurídico: Patrimônio - propriedade - posse - detenção 2. Sujeito Ativo: Crime Comum, exceto o dono da coisa. Funcionário Público? Art. 312, CP – Peculato 3. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa que tenha a posse/propriedade/detenção LEGÍTIMA do bem. Ladrão que furta ladrão comete crime? Sim, mas no caso…

condicionada a representação. Art. 152 – correspondência comercial; Art. 153 – Violação de segredo (Ação penal pública a representação); Art. 154 – Violação de segredo profissional; Crimes Contra o Patrimônio Art. 155 – Furto – Não há violência ou grave ameaça. Crimes contra o patrimônio. Consumação e Tentativa  Consumação – Posse livre e tranqüila da coisa, podendo se desfazer dela quando quiser (Art. 14, II).  Tentativa *Crime Impossível (Art. 17) Consumação = Posse…

1. CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA Extorsão é o fato de o sujeito constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa (CP, art. 158, caput). A objetividade jurídica principal é a inviolabilidade do patrimônio. Tratando-se de crime complexo, fusão de várias figuras típicas, tem por objetos jurídicos a vida, a integridade física, a…