Extinção E Crédito Tributário E Modalidade E Fato

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DOS VINHEDOS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: ADEMAR PETRY 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO - ADMINISTRAÇÃO 1ª PARTE 1- RECURSOS PÚBLICOS E TRIBUTOS O Homem para viver em sociedade necessitou regrar sua conduta. Essas condutas tomaram o contorno de leis, que no conjunto resultou na constituição do Direito, que com as áreas…

DIREITO TRIBUTARIO UNIDADE 1 1-Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades tributárias: Resposta Selecionada:b. A imunidade do livro também se aplica ao papel destinado a sua impressão. 2-A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é: Resposta Selecionada:b. Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal. 3-A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria tributária,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SUELLEN CAROLINE COELHO Itajaí/SC, novembro de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SUELLEN CAROLINE COELHO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO JAILTON DANTAS CABRAL DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO NATAL 2009 JAILTON DANTAS CABRAL DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Artigo apresentado à Disciplina Direito Processual Judicial Tributário, como parte do requisito para obtenção da nota final da disciplina em epígrafe. PROFESSOR: Dr. Artur Cortês Bonifácio NATAL 2009 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Jailton Dantas Cabral*…

OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. AVARÉ-SP 2014 RESUMO O presente trabalho aborda de forma geral e sucinta os principais aspectos sobre os temas decadência e prescrição de tributos no Brasil, com uma breve análise das questões envolvendo o lançamento e suas principais características. Procurou-se analisar as principais controvérsias doutrinárias que pontuam esses aspectos do Direito Tributário bem como apresentar os artigos referentes da lei 5.172/66, o…

instaura-se de fato o processo. As impugnações e recursos tem a força de sustar a exigibilidade do crédito, deixando o Poder Público inibido de inscrever a dívida e procurar o Poder Judiciário para requerer seus direitos. Na ausência de impugnação, ou de recurso próprio, como a exigibilidade não está suspensa, nada obsta que a Fazenda utilizando-se do instrumento adequado, formule a referida dívida. Ressaltamos que a reclamação suspende apenas a exigibilidade do crédito tributário, isto…

instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O artigo 5º do CTN menciona como espécies de tributos: impostos taxas e contribuições de melhoria. No entanto, encontramos disposto nos artigos 148 e 149 do Sistema Tributário Nacional, consubstanciado na Constituição Federal, mais duas espécies tributárias, a saber: o empréstimo compulsório e as contribuições especiais. De acordo com BASTOS (1992) são cinco as espécies de tributo: impostos, taxas,…

Compete a União instituir imposto sobre: - Importação de produtos estrangeiros; -Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou -nacionalizados; - Rendas e proventos de qualquer natureza; - Produtos industrializados; -Operações de créditos, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários; - Propriedade territorial rural; - Grandes fortunas; CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA I Professor Esp.: Salvador M. Rocha TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E…

II-SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. RESPOSTAS: 1) O instituto da isenção, segundo análise feita pelo Supremo Tribunal Federal, significa dispensa legal de tributo devido. Diga-se, a norma tributante incide sobre o fato gerador, fazendo nascer a obrigação tributária, que é posteriormente extinta pela atuação secundária da norma isencional. Assim, isenção se equipara ao próprio pagamento do tributo. Ao tecer seu conceito sobre isenção, Paulo de…

Ementa Institutos fundamentais da área do direito tributário. O direito financeiro – delimitação da matéria. O direito tributário – delimitação da matéria. A competência tributária: modalidade de competência. Limitações genéricas e específicas. Classificação dos tributos. Obrigação tributária.Crédito tributário.Extinção do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Processo tributário. Processo tributário administrativo. Legislação tributária.…