Extinção Do Processo Sem Resolução De Merito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF Processo: EMPRESA X Y Z, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. /0001-, com sede à Rua tal, 00 – bairro – cidade -UF, através de seu advogado que a esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, ofertar CONTESTAÇÃO, em face de AÇÃO MONITÓRIA formulada por EMPRESA QWERT, já qualificado nos autos em epígrafe, tendo por fundamentos fáticos

doutrina do professor Luiz Rodrigues Wambier, juntamente com os artigos do Código de processo Civil 267 e 269, sobre os requisitos dos incisos que estão expostos dentre os mesmo, que versam sobre a extinção do processo sem a resolução de mérito e sobre a resolução do mérito consequentemente. ARTIGOS 267 E 269 DO CPC CAPITULO IIIDA EXTINÇÃO DO PROCESSO Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Reda��o dada pela Lei n� 11.232, de 2005)I - quando o juiz indeferir…

Proessual Civil I - 2013 Prof. Antonio Martins Formação, Suspensão e Extinção do Processo com e sem resolução do mérito Da Formação: O processo civil começa por iniciativa da parte e, a partir daí se desenvolve por impulso oficial(art. 262, CPC). Na formação da relação processual prevalece o princípio dispositivo, pelo qual a propositura da demanda é ato privativo da parte. No entanto, vencida essa fase inaugural, o processo passa a se desenvolver por impulso oficial do…

UNIDADE VIII AÇÃO PROCESSUAL CIVIL - A FORMAÇÃO SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 1 – DA AÇÃO PROCESSUAL CIVIL: 1.1 - CONCEITO e CARACTERÍSTICAS A ação traduz um direito (poder) público subjetivo de o indivíduo provocar o exercício da atividade jurisdicional do Estado. DIREITO PÚBLICO: público subjetivo exercitável pela parte para exigir do Estado a obrigação da prestação jurisdicional. DIREITO ABSTRATO: (pouco importando seja de amparo ou desamparo à pretensão de quem o exerce)…

site! EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ......... VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA – MG Processo n.: Ação de já qualificada nos autos em epígrafe, que contende contra ..................................., por meio de sua procuradora infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 267, inc. VIII do CPC, requerer a EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito, em razão de motivos particulares e, por não haver mais interesse na presente demanda.…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx , São Paulo/SP., CEP xx.xxx-xxx (fls. 19/24). PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx proposta pelo Agravado, a qual tramita junto a 12ª Vara Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxx. A Agravante, inconformada com a decisão interlocutória que concedeu a liminar de busca e apreensão do veículo, a qual foi proferida no processo acima identificado, vem respeitosamente a presença…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA CIVIL COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG. Processo nº ________________ MARIA CLARA LENZA, já qualificada nos autos, processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ORDINÁRIO, movida por ROSANA DA SILVA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I - PRELIMINARMENTE (art. 301 do CPC; defesas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG Ref.: Processo nº 145.10.123456-1 CAMILA DA SILVA e LUIZ CORNÉLIUS DA SILVA, já qualificados, por seu advogado que esta subscreve (doc. 1), com endereço profissional na Rua São Mateus nº 40, São Mateus, nesta cidade de Juiz de Fora /MG, CEP nº 36025-001, onde receberá intimações, vêm à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I –…

Assunto: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO. Referência: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Editora: ATLAS, 2012. 24ª Edição. (Volume I) Corpo da ficha “ O tema que ora se passa a analisar está regido pelos arts. 262 a 264 do CPC. O primeiro desses dispositivos afirma que o processo civil começa por iniciativa da parte, e se desenvolve por impulso oficial.” ( p. 319) “ Início do processo O processo começa pela iniciativa…

Teoria Geral do Processo, o futuro profissional do Direito interage inicialmente com outros temas intrínsecos à atuação do Poder Judiciário, como a competência e seus mecanismos de controle e correção. A ciência do papel dos personagens que interagem em uma demanda judicial ( partes, terceiros, procuradores, o juiz e seus auxiliares, o ministério público) também é de suma importância, assim como a percepção de como os atos processais devem ser praticados pelos sujeitos do processo, sua…