Extinção De Contrato Cc

UNIP DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL IV Prof. FULANO DE TAL CONTRATO DE DEPOSITO GOIÂNIA SETEMBRO/2012 NOME DO ALUNO CONTRATO DE DEPOSITO Trabalho apresentado a disciplina Direito Civil IV no 5º período do curso de Direito orientado pelo professor Fulano de tal na UNIP. GOIÂNIA SETEMBRO/2012 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. DEFINIÇÃO 2 3. ESPÉCIES DE DEPÓSITO 2 3.1 DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO

Empreitada é o contrato mediante o qual uma das partes (o empreiteiro) se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, cobrando uma remuneração a ser paga pela outra parte (proprietário da obra), sem vínculo de subordinação. A direção do trabalho é do próprio empreiteiro, assumindo este os riscos da obra. Na empreitada não importa o rigor do tempo de duração da obra, o objeto não é a simples prestação de serviços, mas a obra em si. Assim, neste tipo…

desfeito se o vendedor recobrar o imóvel dentro do prazo ajustado (máx. 3 anos), independentemente da vontade do comprador, retornando o imóvel ao patrimônio do vendedor. 210) Quando a propriedade se revoga por uma das causas previstas no art. 1.359 do CC, o que acontece com os atos de concessão de direitos reais praticados pelo titular da propriedade resolvida? O que pode fazer o anterior proprietário em cujo favor operou-se a revogação? Explicar e dar exemplo. R. Entende-se que…

EXTINÇÃO DO CONTRATO ARTS. 472 A 480 CC Ciclo vital: inicia com a fase das negociações preliminares, atinge o momento da sua celebração, em que há mútuo consenso, passa pelas circunstâncias ocorrentes durante sua duração e chega ao fim, uma vez cumpridas e satisfeitas as obrigações que encerra, isto é, tão logo seja atingido seu objetivo, quando, então, se diz que o contrato foi executado. Consequência da força vinculante dos contratos: sua irretratabilidade, uma vez perfeito e acabado, não

QUESTÕES OBJETIVAS 01) O que é contrato? R.: É o acordo recíproco de vontades sobre o mesmo objeto, consubstanciado em normas estabelecidas pelas partes, cuja finalidade é criar, modificar ou extinguir direitos. 02) Quais são os elementos essenciais do contrato? R.: Capacidade das partes para contratar (isto é, desde que não absolutamente incapazes), objeto lícito, possível e suscetível de apreciação econômica e forma prevista ou não proibida em lei. 03) Quais os princípios sobre os…

Empréstimo: Mútuo Art. 586-592 1. Conceito Mútuo é o contrato de empréstimo de bens fungíveis, onde o mutuante transfere o domínio ao mutuário que tem o dever de restituir no prazo coisas do mesmo gênero, qualidade e quantidade, conforme art. 587 CC. O tomador proprietário detém o poder de dar o destino conveniente a coisa mutuada. Para diferenciá-lo do comodato devemos observar os efeitos de ambos, de acordo com Silvio de Salvo Venosa no comodato o…

CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL, CESSÃO DE DIREITOS, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E OUTROS PACTOS, NA FORMA ABAIXO DECLARADOS. Por este Instrumento Particular de União Estável, Cessão de Direitos, Obrigações Contratuais e Outros Pactos, sob o pálio da Constituição Federal, art. 226, e Lei Federal nº 9.278/96, nesta Cidade de .........., Estado de..........., tem de um lado Fulano de Tal, brasileiro, ..........(divorciado, solteiro, separado judicialmente, viúvo), .........(profissão), RG

dados em garantia Somente os bens que podem ser alienados podem ser dados em garantia conforme preceitua o art. 1.420 do CC/02: "Art.1420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese;só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca". A inalienabilidade pode ser tanto convencional quanto legal. O art. 1.911 do CC preleciona que são efeitos da cláusula de inalienabilidade a incomunicabilidade e a impenhorabilidade do bem.…

Obrigação em sentido técnico Diz-se obrigação a relação jurídica por virtude da qual uma (ou mais) pessoa pode exigir de outra (ou outras) a realização de uma prestação. No mesmo sentido, mas diferindo a relação do lado oposto, diz o art. 397º CC. O vínculo obrigacional, compreende a simples realização de uma prestação (positivo ou negativo), sem ter por objecto a própria pessoa do devedor. Trata-se de relações em que o direito subjectivo de um dos sujeitos corresponde ao dever jurídico de

DA ADMISSIBILIDADE DO DIREITO DE RETENÇÃO NO CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA Armando Francisco Gonçalves Correia PORTO 2013 2 PORTO 2013 3 Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto Pólo da Foz Mestrado em Direito Privado DA ADMISSIBILIDADE DO DIREITO DE RETENÇÃO NO CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA Por Armando Francisco Gonçalves Correia Dissertação de Mestrado em Direito Privado Sob a orientação…