Explique Repartição Da Receita Tributaria

produção); Como produzir ( a sociedade deverá escolher, dados os fatores de produção – insumos produtivos e tecnologia – disponíveis, o método que maximiza o produto e minimiza o custo de produção) e finalmente para quem produzir (qual o mecanismo de repartição do produto). 2. O que mostra a curva de possibilidade de produção ou curva de transformação? R: A Curva de Possibilidade de Produção (CPP) mostra como o produto potencial de uma economia (ou produto de pleno emprego) pode ser…

17/09/2013: prova 1º bimestre. 26/11/2013: prova 2º bimestre. 10/122013: 2º chamada. 17/12/2013 exame final. - Bibliografia indicada: O dever fundamental de pagar impostos (José Casalta Nabais) Aula 31/08 - Teoria geral do direito/ Estado: - Receita - gestão - gasto. - Estado surge primitivamente com um conglomerado de pessoas que se juntam porque uma pessoa não é capaz de viver em completo isolamento de outros seres humanos (Aristóteles), a linguagem e as artes só se…

CTN, para que uma instituição de educação sem fins lucrativos goze de imunidade tributária relativa ao pagamento de impostos sobre seu patrimônio, renda ou serviços, ela deve: a) Abster-se de distribuir mais do que 50% de seu patrimônio ou suas rendas; b) Nomear apenas diretores brasileiros; c) Aplicar ao menos 50% de seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; d) Manter a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidade que assegurem a…

contribuinte o pagamento do tributo devido. Deriva de relação jurídico-tributária que nasce com a ocorrência do fato gerador, na data ou no prazo determinado em lei. No Direito Tributário, obrigação e crédito nascem no mesmo momento. Com a ocorrência do fato gerador, nasce um direito subjetivo de crédito para a Fazenda Pública, e um dever jurídico de satisfazer o débito para o contribuinte. O crédito tributário decorre da obrigação tributária e tem a mesma natureza desta. Em suma,…

1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO UNIFRA PROFESSOR: JÉFERSON DE SOUZA FLORES 2 SUMÁRIO 1 CONCEITOS, PRINCÍPIOSE NORMASBÁSICAS..................................................................... 7 1.1 O Estado e o Poder de Tributar ......................................................................................... 7 1.1.1 1.2 A Atividade Financeira do Estado...........................................................................

menor lucratividade. Entre as opções destacam-se investimentos imobiliários e investimento em títulos. A questão tributária constitui hoje o miolo de toda problemática que envolve a administração pública brasileira. Nunca o país precisou tanto de recursos para investir e fazer justiça social. Mas, por outro lado, o país nunca necessitou tanto de uma ampla reforma tributária que alivie a pesada carga de impostos e promova justiça social. Esse é mais um dilema brasileiro da…

U N I G R A N R I O ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS GESTÃO TRIBUTÁRIA SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 1. Sistema Tributário É o conjunto estruturado e lógico dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, bem como das regras e princípios normativos relativos à matéria tributária. A existência de um sistema tributário estará sempre vinculada à cobrança de tributos que fazem parte não só de um conjunto com um fim específico, mas, também, que esteja

inobservância. SEMANA 2 Receita Pública: conceito, fases históricas e classificações. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios e normas relevantes SEMANA 3 Orçamento Público: conceito, espécies, aspectos, princípios constitucionais orçamentários. Precatórios judiciais. Controle e fiscalização da execução orçamentária. Tribunais de Contas. Crédito Público: conceito, classificações e técnicas instrumentais. SEMANA 4 Espécies (e subespécies) tributárias: impostos,…

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…

produção); Como produzir ( a sociedade deverá escolher, dados os fatores de produção – insumos produtivos e tecnologia – disponíveis, o método que maximiza o produto e minimiza o custo de produção) e finalmente para quem produzir (qual o mecanismo de repartição do produto). 2. O que mostra a curva de possibilidades de produção ou curva de transformação? A Curva de Possibilidade de Produção (CPP) mostra como o produto potencial de uma economia (ou produto de pleno emprego) pode ser…