Exoneração De Alimentos C C Modificação De Guarda

DIREITO DE FAMÍLIA – 2º BIMESTRE A Dissolução da Sociedade Conjugal Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: A sociedade conjugal se extingue pelos seguintes motivos: a) morte de um dos cônjuges; b) nulidade ou anulação do casamento; c) separação judicial; d) divórcio. Art. 1.571 - A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Dissolução do Casamento: O casamento

Redonda, 477, apto. , Jd. Guairaca, São Paulo/SP, vem, respeitosamente a presença de V. Exa., com fulcro no art. 33, § 1º, da Lei n.º 8.069, de 13.07.1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - expõe e requer o seguinte: AÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de , brasileiro, residente e domiciliado na Rua __, nº __, bairro ____, São Paulo - SP, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados: I – DOS FATOS A…

........................................................................|02 | |............. | | |Alimentos..........................................................................................................................................|03 | |..........

Dell Valle, número 25, apartamento 101, bairro Campo Grande, sub bairro Corcundinha, Fone _____, por conduto da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de _____, brasileiro, residente e domiciliado na Rua __, Quadra __, Casa __, bairro ____, Cuiabá – MT, e ____, brasileira, residente e domiciliada na Rua __, quadra __, lote __, bairro___,…

................... |01 | |Adoção........................................................................................... |02 | |Alimentos....................................................................................... |03 | |Alvará Judicial................................................................................

XXXXXXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, ambos residentes e domiciliados na XXXXXXXXXXXXXXXX, Goiás, por sua advogada nomeada, com endereço profissional abaixo impresso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de XXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, trabalhador rural, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, Goiás, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS Cumpre…

acordado expressamente que posse do estado de filho constituiu modalidade de parentesco civil. Há ainda outras normas do código civil que embasam a filiação socioafetiva, como o art. 1596 que determina a igualdade entre os filhos; os artigos 1603 c/c 1605, inciso II que analisados juntos trazem que na falta do registro de nascimento, poderá se provar a filiação por todos os meios de prova em direito admitidos quando houver veementes presunções resultantes de fatos já certos. O reconhecimento da

______, residente e domiciliada na Rua __, quadra __, Lote ___, bairro ______, Cuiabá – MT, Fone _____, por conduto da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de _____, brasileiro, residente e domiciliado na Rua __, Quadra __, Casa __, bairro ____, Cuiabá – MT, e ____, brasileira, residente e domiciliada na Rua __, quadra __, lote __,…

.................................................................................... 3 ADOÇÃO....................................................................................................................................................4 ALIMENTOS.............................................................................................................................................. 5 ALVARÁ JUDICIAL.....................................................................................

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…