Exmo Sr Delegado Da Receita Federal

cumulados pelo PIS/ COFINS no regime não cumulativo, aos juros sobre o capital social, à tributação da aplicação do resultado das aplicações financeiras e às situações de tratamento inadequado. No panorama legal, destacou a vigência da Lei Federal 5764/71, arts. 3º e 4º, no que se refere ser a cooperativa instituição que não visa ao lucro e também àquelas que prestam serviços aos seus cooperados. No art. 79, há a definição do ato cooperado, mas que, em face do que estabelece o art.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM HISTÓRIA SOCIAL “Catirina minha nega, Teu sinhô ta te querendo vendê, Pero Rio de Janeiro, Pero nunca mais ti vê, Amaru Mambirá”: O Ceará no tráfico interprovincial – 1850-1881 José Hilário Ferreira Sobrinho Fortaleza Março de 2005 Dedico esta dissertação a meus pais Maria Minervina Ferreira e José Euclides Ferreira – em memória – que me ensinaram a nunca desistir de um sonho. Estamos…

comercialização imobiliária.”, ( Redação repetida no art. 2º, do Dec. 81.871/78, que regulamenta esta Lei). 1 V. art. 297, incisos de I a XI e art. 401, do Código de Processo Civil Ainda pelo art. 16, que delimita as competências do Conselho Federal, no inciso IV do preceito, está a incumbência de ... “ elaborar contrato para serviços de corretagem de imóveis, de observância obrigatória pelos inscritos.” situação mesma retratada no inciso IX, do art. 10 do decreto antes aludido.…

quando julgar necessário ou conveniente.” (2) Atento a esta dificuldade, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, promoveu, em parceria com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Associação dos Juízes Federais e a Organização Internacional do Trabalho, uma Câmara Técnica sobre as Formas Contemporâneas de Escravidão (vide tópico 2.4 — Atuação articulada). Daí, muitos preferirem as expressões…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS FACULDADE DE DIREITO ESTADO E CONTEMPORANEIDADE A garantia dos direitos fundamentais em tempos neoliberais através da atuação do Poder Judiciário Rio de Janeiro 2011 ESTADO E CONTEMPORANEIDADE A garantia dos direitos fundamentais em tempos neoliberais através da intervenção do Poder Judiciário Trabalho final da Disciplina Direito…

........................................................................ 54 Técnico administrativo e técnico em reforma e desenvolvimento agrário ...................................... 55 Ministério da Justiça – Polícia Federal ....................................... 56 Delegado ................................................................................. 58 Perito ........................................................................................ 58 Escrivão ...........................

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Cível do Foro Central da Comarca de Capital – Estado de São Paulo. Qualificação...., vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora infra-assinada (instrumento de mandato anexo, em cujo endereço grafado receberá intimações), vem respeitosamente à presença de V.Exa., e seu digníssimo cartório ajuizar a presente AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS CUMULADA…

da União, já instituído pelo Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890, sob inspiração do próprio Rui Barbosa. Em 1890, elegeu-se senador pela Bahia, demitindo-se, no ano seguinte, do Governo Provisório. Em 1892 impetrou, no Supremo Tribunal Federal, o primeiro habeas-corpus da República, em favor dos presos políticos perseguidos pelo Presidente Floriano Peixoto, além de reeleger-se senador pelo seu estado. No ano de 1893, após tornar-se sócio e diretor do Jornal do Brasil, foi…

29) Inventário dos Bens Patrimoniais 71 3) Leis Fiscais e Normas Legislativas Aplicáveis às Instituições Espíritas 72 3.1) Imunidade Tributária - Constituição Federal 72 3.2) Registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ 72 3.3) Entrega Obrigatória da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa…

(Mensal) 68 27) Balanço Financeiro (Movimento Anual) 69 28)Balanço Patrimonial 70 29) Inventário dos Bens Patrimoniais 71 3) Leis Fiscais e Normas Legislativas Aplicáveis às Instituições Espíritas 72 3.1) Imunidade Tributária - Constituição Federal 72 3.2) Registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ 72 3.3) Entrega Obrigatória da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 73 3.4) Declaração do Imposto de Renda na Fonte – DIRF 74…