Existe Sociedade Personificada E Não Personificada Para

Caso 1 
Antônio César é empresário individual regular, no ramo de mecânica de automóveis. Possui uma loja própria no bairro de Madureira, onde explora atividade econômica, sob a insígnia “César Amassados”. César possui vários títulos protestados e não pagos. Pergunta-se: a) Qual a responsabilidade de César, frente às suas obrigações com sua empresa? b) César é dotado de Personalidade Jurídica?

Caso 2 
Antônio Pascoal exerce individual e regularmente a atividade de eletricista,…

civil - art. 966 do CC. → Empresário, sociedade empresária, estabelecimento empresarial e empresa. → ME e EPP – Art. 179 da CF e Lei complementar 123/2006. → Existe empresário ou sociedade irregular. 1) Tipos de sociedade e responsabilidade ordinária: a) Empresário Individual (responsabilidade ilimitada – confusão patrimonial) Não há sequer o benefício do artigo 596 do CPC  Sociedade Não Personificadas (sem registro, sem pessoa jurídica) b) Sociedade comum – contrato escrito ou…

I-Caracterização: No mundo jurídico vamos constar não só as pessoas naturais, mas também as pessoas jurídicas. Define-se pessoa jurídica, sendo quando um grupo de pessoas se agrupa com uma finalidade comum. Deste modo, a pessoa jurídica passa a obter direitos e deveres no mundo jurídico, atuando tanto no pólo negativo quanto no pólo positivo. A pessoa jurídica surgiu devido a limitação que da pessoa natural, que individualmente não conseguia alcançar seus objetivos, e que em…

direito. O art. 967 do CC dispõe que é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas da respectiva sede, antes do início de sua atividade [pic] Não é o registro que caracteriza a condição de empresário tendo portanto natureza declaratória e não, constitutiva. Aquele que exerce atividade empresária e não efetiva seu registro é considerado empresário irregular Excepcionalmente, o empresário rural, por possuir a faculdade de requerer a sua inscrição no…

estabelecer exceção à dissolução da sociedade em virtude da falta de pluralidade de sócios, quando o sócio remanescente transformar a sociedade para empresário individual ou uma empresa de responsabilidade limitada. O art.980-A do código civil brasileiro se dispõe que a empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, que por sua vez deve ser devidamente integralizado, que não será…

Faculdade Campos Pitágoras Prof. Gilberto Barros de Brito Sociedade em comum Trabalho apresentado pelos alunos: Guarapari -2012 SOCIEDADE EM COMUM A sociedade em comum, embora não tenha, ainda, seus atos constitutivos registrados, é uma sociedade de fato, cuja existência é comprovada, independente de ter ou não contrato escrito. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade em comum, mas os terceiros podem…

pelo Código Comercial, definia várias atividades como mercantis, entre elas a Logística, os Bancos, os Seguros, a Indústria e outros. Com o desenvolvimento das sociedades, foi natural a observância por parte do legislador brasileiro, a defasagem existente quanto a esses atos entendidos como comerciais. A sociedade do século XXI já não comportava mais a existência só dos atos mercantis, mas um novo segmento estava surgindo, voltado para as atividades de prestação de serviços, negócios…

denominada Comerciante/Empresário, que faz em caráter de profissão * Fins Lucrativos: não existe em regra, uma atividade mercantil gratuita. * Qual desses três elementos não é essencial para existência do Comércio? * A Habitualidade, não é essencial para a existência do comércio, pois pode haver o comércio acidental. Porém é essencial a habitualidade para que exista a figura do Comerciante/Empresário, não sendo considerado Comerciante/Empresário quem prática eventualmente…

FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA. SOCIEDADE/PESSOA JURÍDICA > SOCIEDADE EMPRESÁRIA. TIPOS DE PESSOA JURÍDICA (SAPOFI) SOCIEDADES* ASSOCIAÇÕES PARTIDOS POLÍTICOS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS FUNDAÇÕES INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS *SOCIEDADES – ÚNICO TIPO DE PESSOA JURÍDICA QUE TEORICAMENTE VISA LUCRO, É O OBJETO DE ESTUDO NO RAMO DO DIREITO EMPRESARIAL. TIPOS DE SOCIEDADES SOCIEDADE NÃO EMPRESARIA (SOCIEDADE SIMPLES) – NÃO EXERCE ATIVIDADE EMPRESARIAL, NÃO CIRCULA BENS E…

Sociedade – Aula 017 – EU VOU PASSAR Teoria Geral do Direito Societário Conceito: Legal – CC, Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Características: - Reunião de pessoas; (pluralidade); - Atividade econômica (finalidade lucrativa) - Partilha dos bens Diferenciam-se, portanto, das associações. Nem sempre as sociedades serão