Existe Sançao Moral

descritiva. A redução consistiria em transformar uma proposição prescritiva “ Faça X” em uma proposição descritiva “Ou você faz X, ou lhe acontece Y”. Tal redução exigiria que toda proposição prescritiva sempre houvesse uma sanção, caso fosse descumprida. Como se sabe, há norma sem sanção, que é cumprida não por temor, mas sim por respeito. A impossibilidade, também se encontra na consequência da redução. Seria uma consequênciadesagradável” ao destinatário, expressão de um termo…

01. TEMAS 1.1 - CONCEITO DE DIREITO 1.2 - MORAL E DIREITO 1.3 - DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO 1.4 - DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL 1.5 - DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 1.6 - DIREITO CONGÊNITO E DIREITO ADQUIRIDO 01.01 – CONCEITO DE DIREITO Etimologicamente Direito vem do latim directu (m), e tem o significado da qualidade do que é conforme a regra. O Conceito de Direito até hoje é objeto de divergência por parte de juristas, filósofos e sociólogos, em função

social seria inimaginável, pois esta estabelece uma ordem, ou até mesmo várias classes de ordem, nem sempre a ordem que todos aceitam ou entendem como a mais conveniente para o caso, mas sempre será uma ordem. Enquanto a norma for somente social, moral ou religiosa, sem que haja a imposição coercitiva do Estado, seu descumprimento acarretará inconvenientes de ordem íntima ou comportamental, porém sempre com a faculdade de poderem ser seguidas ou não. Nesse sentido, leciona VENOSA (2007:73-4)

direito A realidade que nos cerca pode ser considerada de três modos diferentes: o mundo da natureza, o mundo dos valores e o mundo da cultura. Esses três aspectos dão ordem ao caos que nos rodeia. O mundo da natureza compreende tudo quanto existe independentemente da atividade humana. Vige aí o principio da causalidade, das leis naturais que não comportam exceção, nem podem ser violadas. As leis naturais são as leis do ser. Uma vez ocorridas determinadas…

familiares que esta resposta esquemática lhes oferece, pois a perplexidade que tem mantido essa pergunta não é a ignorância. O melhor caminho a se seguir é deixar de lado essas respostas a questão em discussão, ate que tenhamos descoberto aquilo que existe acerca do direito que confunde aqueles que a questionam (mesmo que sua grande familiaridade com o direito estejam fora de questão). Que mais querem saber e por que razões querem sabe-lo? A especulação acerca da origem do direito é…

Justiçado trabalho (TST) Todas as justiças estão submetidas às ordens do STF Ministros são como juízes Noção elementar de direito -Direito Natural -> vem da natureza, é superior ao direito positivo, não vem escrito (são leis da natureza), existe antes do positivo. É universal. ( é a idéia abstrata do direito; o ordenamento ideal correspondente a uma justiça superior e anterior ) ( não muda com o passar do tempo) Direito Natural --- é pressuposto, superior ao estado…

Question1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma…

correto do incorreto O Direito é dinâmico, como dinâmica é a sociedade. Em Direito não há dogmas (verdade tida como absoluta), mas princípios, normas e leis que podem e devem ser alterados de acordo com as necessidades sociais. A sociedade não existe sem ele. Nenhuma sociedade poderia subsistir se um mínimo de ordem, direção e solidariedade. Miguel Reale: “O Direito é, uma fato ou fenômeno social” O Direito requer percepção global, a qual apenas anos de estudo propiciarão,…

objetivo e especializado só pode ser obtido quando o jurista compreende o direito positivo com critérios especificamente jurídicos. Entre esses critérios certamente está o critério da presença da sanção. É possível diferenciar direito e moral pelo critério da sanção. As normas morais não costumam apresentar sanção direta e explícita em seu enunciado, apenas determinam o que é certo e o que é errado na ação, elas não atribuem conseqüência para os comportamentos que se desviam. Já as…

conduta exigida ou modelo imposto de organização social”. (PAULO NADER) Analise a afirmativa e marque “x” na alternativa que possuir melhor correlação com esta: a) O Direito deve sempre possuir uma sanção a fim de se tornar mais efetivo. b) As normas devem possuir poder para punir os infratores. c) A moral autônoma é suficiente para manter o equilíbrio social. d) O Estado por meio da norma busca reger as relações sociais. e) O aperfeiçoamento das regras de trato social é o caminho…