Exercícios Da Lei 8 666

....................................... 6 1. O que são os direitos das mulheres?.................................................... 8 As mulheres e homens são iguais em direitos?.......................................... 8 E mesmo havendo igualdade em direitos a mulher ainda sofre discriminação?.............................................................. 8 Quais são as principais situações de desrespeito aos direitos das mulheres?....................................................... 9

seu exercício respeita na sua maioria o calendário social, devendo assim relatar a situação do patrimônio da companhia e as suas mutações no exercício social a que se refere. Essas demonstrações financeiras são elaboradas de acordo com o regime de competência, ou seja, todas as receitas e despesas só serão contabilizadas quando ocorrer o fato gerador. São utilizadas na gestão financeira visando a analise de dados e auxiliando no controle. De acordo com art.176 da Lei nº 6

4. em moeda ou cujo valor se possa exprimir: em regra o tributo deve ser pago em dinheiro-moeda corrente no país. Existe possibilidade de ser pago segundo o art 162 do CTN: I. em moeda corrente, cheque ou vale postal; II.Nos casos previstos em lei, em estampilha, em papel selado, ou por processo mecânico. Nosso direito desconhece tributo in natura e tributo in labore 5. que não constitua sanção de ato ilícito: “o tributo se distingue da penalidade exatamente porque esta tem como hipótese de

2012). A Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 27, inciso II, alíneas "c" e "h", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, tendo em vista o disposto na Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e no Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012, CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único da Assistência Social – NOB RH/SUAS,…

procedimental), a reforma ( erro de julgamento de material) ou o aclaramento (integração)dos atos judiciais decisórios , corrigindo-lhes os erros de fato e direito. Terceiro que não participa do ato do processo. Pressupostos " requisitos exigido por lei para que o recurso possa ser interposto(Ou requisitos ) de admissibilidade dos recursos < funcionam a semelhança das preliminares da contestação >art 301. Subjetivos "intrínseco" : se relacionam com a decisão recorrida e o…

Evidenciação...Lei Sarbanes Oxley ... ADRs... EVIDENCIAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DA LEI SARBANES OXLEY NAS EMPRESAS BRASILEIRAS QUE NEGOCIAM ADRs NOS ESTADOS UNIDOS1 DISCLOSURE OF THE REQUIREMENTS OF THE SARBANES OXLEY ACT IN BRASILIAN COMPANIES THAT NEGOTIATE ADRs IN THE UNITED STATES Maíra Melo de Souza2 Ernesto Fernando Rodrigues Vicente3 José Alonso Borba 4 Rogério João Lunkes5 Resumo: Para restabelecer a confiança no mercado acionário, em julho de 2002, nos Estados Unidos (EUA) foi…

quotas, ou seja, pelo capital subscrito e integralizado na sociedade, excluindo a possibilidade de seus bens pessoais. A segunda característica é o seu contrato que é estabelecido por instrumento público ou particular e para que tenha validade perante a Lei se faz necessário que o objeto seja licito, o agente seja capaz e a forma legal. Será abordada a questão da dissolução da sociedade onde apresentaremos as causa que podem vir a cessar as atividades da sociedade e os procedimentos a…

semestre do ano, razão pela qual importa cuidados nos exercícios comparativos. Ainda sobre este aspeto refira-se que, considerando os múltiplos fatores que concorrem para a atividade concreta das CPCJ e que influenciam necessariamente os números que a retratam, também não será ajustado, à partida, extrapolar os resultados da avaliação semestral de modo a estabelecer comparações com os dados fixados no relatório anual de 2012 ou exercícios prospetivos dos resultados finais de 2013.…

começaria a escrever uma parte da história da contabilidade. Entretanto, é somente muitos anos depois, a partir de 1770, que surge a primeira regulamentação da profissão contábil em terras brasileiras, quando Dom José, rei de Portugal, expede a carta de lei a todos os domínios lusitanos. Neste documento, dentre outras regulamentações, fica estabelecida a obrigatoriedade de registro da matrícula de todos os guarda-livros na junta comercial. Em 1870 acontece a primeira regulamentação…

industriais) do Estado. São receitas oriundas do próprio setor público, auferidas pela exploração de bens e serviços públicos, ou mediante a apropriação estatal, no todo ou em parte, dos meios de produção de privados. No exercício de tais atividades, o Estado não lança mão do exercício de seus poderes soberanos de autoridade, como a coação de particulares ao pagamento ou utilização de determinados serviços. As receitas originárias compõem-se de ingressos patrimoniais e ingressos…