Lei SOX

SOUZA, M. M.; VICENTE, E. F. R.; BORBA, J. A.; LUNKES, R. J.

Evidenciação...Lei Sarbanes Oxley ... ADRs...

EVIDENCIAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DA LEI SARBANES OXLEY
NAS EMPRESAS BRASILEIRAS QUE NEGOCIAM ADRs NOS
ESTADOS UNIDOS1
DISCLOSURE OF THE REQUIREMENTS OF THE SARBANES
OXLEY ACT IN BRASILIAN COMPANIES THAT NEGOTIATE
ADRs IN THE UNITED STATES
Maíra Melo de Souza2
Ernesto Fernando Rodrigues Vicente3
José Alonso Borba 4
Rogério João Lunkes5
Resumo: Para restabelecer a confiança no mercado acionário, em julho de 2002, nos Estados Unidos (EUA) foi sancionada a Lei Sarbanes-Oxley (SOX), exigindo maior evidenciação por parte das empresas de capital aberto.
A SOX é uma lei norte-americana, mas também se aplica às empresas brasileiras que emitem American
Depositary Receipts (ADRs) na Bolsa de Valores dos Estados Unidos, de acordo com as normas da Securities and
Exchange Commission (SEC). O presente estudo tem como objetivo verificar nas empresas brasileiras, listadas na
BOVESPA, que negociam ADRs na NYSE, como está o disclosure voluntário, praticado no Brasil, das exigências de divulgação preconizadas pela SOX. Assim, a amostra de pesquisa foi constituída pelas empresas brasileiras listadas na BOVESPA (CVM/Brasil) e na NYSE (SEC/EUA). Para ter uma noção do nível de evidenciação praticado na amostra observada utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que cada empresa divulga, por não existir uma obrigatoriedade no Brasil, em seus relatórios o que julga necessário, o que resulta em um grau maior de evidenciação por parte de algumas e um nível baixo, ou inexistente de informações por parte de outras.
Palavras-chave: Sarbanes-oxley. Governança Corporativa. Disclosure.
Abstract: To restore confidence in the stock market in July 2002, in the United States (USA) was passed
Sarbanes-Oxley (SOX). SOX is a U.S. law, however, Brazilian companies that issue American Depositary
Receipts (ADRs) on the Stock Exchange of the United States are also subject to