Lei Sox

ANNY CAROLINA DE CASTRO

GESTÃO FINANCEIRA

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
MOGI DAS CRUZES
2013
LEI SABERNES-OXLEY / LEI 11.638/07

A Lei Sabernes-Oxley é uma lei americana assinada em 2002 por um senador democrata (Sabernes) e um deputado republicano (Oxley). A lei visa garantir a criação de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis nas empresas, de modo a diminuir os riscos aos negócios, evitar a concorrência de fraudes eu assegurar que haja meios de identificá-las quando ocorrerem, garantindo a transparência na gestão das empresas. Os principais objetivos da Lei Sox são proteger os investidores do mercado de capitais americano de fraudes contábeis e financeiras de companhias abertas, assim como instituir uma série de penalidades contra crimes relacionados. A legislação americana veio apenas interopor ao seu mercado aquilo que deveria reger qualquer princípio de boa administração empresarial: controles internos consistentes. Para o bem estar de sócios, administradores e funcionários, praticar controles internos é uma medida saudável, pois com eles identificam-se falhas processuais, contratuais que podem mais tarde refletir negativamente na parte mais sensível da empresa: o caixa. Como a “versão” brasileira da Lei Sox, a Lei 11.638 promulgada em 28 de dezembro de 2007 tem como principal objetivo alterar os artigos da Lei 6.404/76 para atualizá-la ao novo mundo de negócios global, bom como providencia maior transparência às atividades empresariais nacionais. A lei brasileira convergiu para a harmonização com as normas internacionais de contabilidade e ao mesmo tempo, tornou obrigatória a elaboração das demonstrações contábeis, pelas novas regras, para empresas qualificadas no rol das denominadas sociedade de grande porte que possuem um volume de negócios significativo, o que proporciona uma percepção mais transparente por parte do mercado. Todas essas modificações foram de grande relevância e representaram um