Lei sox

Introdução

Devido a muitos escândalos envolvendo grandes empresas multinacionais que fraudaram seus balanços patrimoniais a fim de inflar seus resultados ou reduzi-los para obter vantagem tributária, os controles internos das empresas se destacam como principal ferramenta de prevenção de eventuais fraudes que possam ocorrer, principalmente em companhias que possuem ações negociadas na bolsa de valores na qual as informações contábeis são imprescindíveis a seus investidores que não possuem acesso ao que acontece dentro das empresas.
Muitas medidas foram criadas para fortalecer o controle interno nas empresas e combater a chamada “contabilidade criativa”, mas devido a escândalos envolvendo falhas em controles internos e fraudes contábeis mundiais que ocasionaram a quebra de muitas empresas e geraram um impacto negativo no mercado, dentre essas empresas as mais conhecidas são a Parmalat, o Banco Nacional e destaque principal às empresas Enron e a WorldCom.
Devido as fraudes ocorridas nessas empresas a SEC(Securities Exchange Comission) órgão regulamentador dos Estados Unidos criado após a quebra da bolsa de Nova York, criou o “Sarbanes-Oxley Act” que determinou às empresas melhores práticas contábeis e administrativas, afim de passar mais transparência e segurança aos investidores e ao mercado, essa lei foi considerada por muitos, rígida mas eficiente.

A Lei Sarbaneys Oxley
Em 30 de julho de 2002 o presidente George W. Bush foi assinado o Sarbanes Oxley Act, que determinou profundas mudanças no sentido de aprimorar a Gorvenança Corporativa. A lei foi dividida em onze títulos ou capítulos, e em cada capítulo foi descrito em forma seções a medidas a serem criadas ou aprimoradas.
De acordo com Soares (2008):
“ A SOX é composta por 1107 Seções organizadas em onze capítulos, descritos brevemente a seguir:

1. O capítulo 01 estabelece a criação da Public Company Accounting Oversight Board, responsável pela administração da qualidade do