Exercícios Competência

Direito Processual Civil Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges – SIMULADO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL Pessoal, neste arquivo disponibilizamos 23 questões com comentários, a maior parte delas no formato "certo e errado". Quando fora deste formato,

As Competências Constitucionais Tributárias 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho, por certo, não pretende investigar à exaustão o tema ora proposto, senão, com um mínimo de diligência, suscitar algumas anotações pontuais relevantes. Assim, uma percuciente investigação do tema será deixada aos experts, cujo cabedal de conhecimento jurídico transcende o desse neófito estudante. Nessa perspectiva, mister esclarecer que o estudo da competência tributária encontra-se jungido ao princípio…

Regimes de Contábeis (Apuração de Resultados) Regime de competência (Regime Econômico) Até agora abordamos, de maneira objetiva e simples, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Vimos o perfeito casamento entre eles, ou seja, a DRE está contida no Balanço Patrimonial, se bem que, com a finalidade de oferecer maior quantidade de detalhes, apuramos e apresentamos o resultado do exercício (Lucro ou Prejuízo) em separado. Mesmo apurando separadamente e,

1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1.1 Conceito Cumpre, inicialmente, consignar que a acepção do termo competência tributária não se confunde com poder tributário, ainda que haja conexidade entre ambos. Primeiro, porque competência tributária é "a manifestação da autonomia da pessoa política que a detém"(4), com suporte no princípio da Federação, consubstanciado no art. 1º da Carta Política de 1988, em que cada uma das pessoas políticas internas possui autonomia. Segundo, porque o poder tributário "se

1 RESTOS A PAGAR E O REGIME DE COMPETÊNCIA Andréia de Paula da Silva Elaine Cristine Colim Pedro Higo Ribeiro Alves Camacho Sarah Regina Bittencourt Arado Scheila de Oliveira Gonçalves Curso de Ciências Contábeis Uniseb Interativo COC Pólo Asa Sul-Brasília, DF Orientadora: Profa. Esp. Rita Ap. Ferreira Camargo da Cruz RESUMO Este trabalho tem o objetivo de abordar sobre restos a pagar e sua relação com o regime de competência, demonstrando a importância da…

financeiro consiste basicamente em considerar receita do exercício aquela efetivamente recebida dentro do exercício (entrada de dinheiro – em caixa) e despesa do exercício aquela também efetivamente de exercício (saída de dinheiro – desembolso). Este, é comum em empresas sem fins lucrativos, como associações religiosas, filantrópicas; também é muito comum em pequenas e microempresas dispensando a obrigatoriedade do regime de competência. Todas as empresas independente do tamanho,…

utoaprendizagem do aluno Estimular a corresponsabilidade do. aluno Promover opelo seu aprendizado. estudo Promover a aplicação da teoria na Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. , a convivência e o trabalho em grupo. solução de situações que... 3517 Palavras15 Páginas Trabalho atps Passo 1 (Aluno) Fazer as atividades apresentadas a seguir. 1. Buscar nas referências bibliográficas complementares - apresentadas na Etapa 1, subsídios…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 24 A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, É DE FATO, FACULTATIVA? EXPLIQUE. FRANKLIN SOUSA SILVA ITABUNA/BAHIA 2015 1. INTRODUÇÃO A estrutura rígida da Carta Magna limitou o poder derivado para expedir regras tributárias. Repartiu entre os entes políticos a incumbência legal para criar tributos especificamente, entendida como competência tributária. Questiona-se então se esta competência para criar tributos é ato facultativo…

REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA REGIME DE CAIXA Segundo o autor do livro de contabilidade geral. Ed 3 de Fernando José da Conceição Lourenço, diz que Regime de Caixa é utilizado por entidades sem fins lucrativos (associações religiosas de filantrópicas), e também por sociedades civis de profissões regulamentadas ( médicos, dentistas, advogados, etc), nos termos do artigo 1° do decreto-lei n° 2397/87, onde, no final de um determinado período, apura-se o Exercício…

“O CONFLITO DE COMPETÊNCIA EXONERATIVA EM MATÉRIA DE ICMS: UMA ABORDAGEM POLÍTICO-JURÍDICA SOBRE A “GUERRA FISCAL” NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA”1 SUMÁRIO: 1. Introdução: A Contextualização da Atual Crise Federativa Brasileira; ; Bibliografia. 1. Introdução: A Contextualização da Atual Crise Federativa Brasileira Como se sabe, o prestígio à descentralização político-jurídica afigurou-se como um dos fundamentos centrais na formatação do texto constitucional de 1988. Fazia parte…