Exercícios Civil Vi

DIREITO CIVIL PERSONALIDADE JURÍDICA É A APTIDÃO PARA TITULARIZAR DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES. É O ATRIBUTO NECESSÁRIO PARA SER SUJEITO DE DIREITO. ADQUIRIDA A PERSONALIDADE, O ENTE PASSA A ATUAR, NA QUALIDADE DE SUJEITO DE DIRETO (PESSOA NATURAL OU JURÍDICA), PRATICANDO ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS OS MAIS VARIADOS DIREITO CIVIL PESSOA NATURAL OU FÍSICA A PESSOA NATURAL ADQUIRE PERSONALIDADE JURÍDICA COM O SEU NASCIMENTO COM VIDA. NASCITURO: O QUE ESTÁ POR NASCER, MAS…

servidor atribuições e responsabilidades diversas das inerentes ao seu cargo, exceto participação assentida em órgão colegiado e em comissões legais. DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO, DA CARREIRA E DA VACÂNCIA Os cargos públicos serão providos por: I- Nomeação II - promoção; III - reintegração; IV - transferência; V - reversão; VI - aproveitamento; VII - readaptação; VIII - recondução. Capítulo II - Da Nomeação Art. 6° A nomeação será feita: I - em caráter efetivo, quando exigida…

............... 4 1.4 POSSIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO POR PARTE DAS ASSOCIAÇÕES ......................................................................................................... 6 2 OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (REGULADA PELA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999) ............................. 8 3 ASSOCIAÇÕES X COOPERATIVAS ....................................................................12 4 DIFERENÇAS ENTRE…

Direito Civil VII – Família UNIÃO ESTÁVEL Direito Civil VII – Família Direito Civil VII – Família TUTELA E CURATELA Direito Civil VII – Família Tutela - Conceito Segundo Sílvio Rodrigues, conceituar tutela como : podemos TUTELA "instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em face das pessoas cujo pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal." Direito Civil VII – Família Direito Civil VII –…

sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos. Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado"1. Serviços Públicos: “Serviços Públicos, propriamente ditos, são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer a sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência…

INCAPAZES DE EXERCER A TUTELA Conforme disciplina o artigo 1.735 do Código Civil são impedidos de exercerem a tutela as pessoas que não tiverem a livre administração de seus bens, pois assim como não possuem capacidade plena para administrar os próprios bens, também não poderão administrar os bens do tutelado. Fazem parte desta modalidade os menores, interditos, surdos-mudos, os elencados nos artigos 3º e 4º do Código Civil, dentre outros.1 Também são impedidos de exercerem a tutela as…

sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos. Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado"1. Serviços Públicos: “Serviços Públicos, propriamente ditos, são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer a sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do…

conduzir o corretor de imóveis no exercício de sua profissão, o COFECI publicou a resolução nº 326/92, que veio a ser conhecida como CÓDIGO DE ÉTICA DO CORRETOR, sempre visando combater a prática de atos danosos à profissão. A seguir está transcrito o código de ética do corretor de imóveis: Código de ética profissional Art. 1º - Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual deve se conduzir o Corretor de Imóveis, quando no exercício profissional. Art.…

..CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONALDOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO Nº 1595-R, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 91, inciso V da Constituição Estadual, DECRETA: Art.1º Fica instituído o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do…

acórdão de folhas ... e com fundamento no artigo 102, III, "a" da Constituição Federal, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO, pelas razões anexas. Requer seja recebido o recurso no seu regular efeito devolutivo (artigo 542, § 2º do Código de Processo Civil e posteriormente sua remessa ao Supremo Tribunal Federal. Requer a juntada da guia de preparo devidamente recolhida. Termos em que, pede deferimento. Local e data. ADVOGADO ... OAB ... EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL …