EXERCÍCIO CIVIL VI

Semana 5 civil VI Caso Concreto 1 José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como, deseja participar da herança. José pode propor a ação de investigação de paternidade e ainda participar da herança deixada pelo suposto pai? Justifique sua resposta. R- a investigação de paternidade sim que é imprescritível mas a herança não, porque prescreve em 10 anos, então não pode mais. Caso Concreto 2 Jorge é casado com Lúcia pelo regime de comunhão parcial e com ela teve um filho Roberto. De um casamento anterior Jorge teve outro filho Carlos, que lhe deu dois netos Júlio e Juliana. Carlos morreu em 15 de dezembro de 2007. Jorge faleceu em maio de 2011 deixando uma casa em Curitiba que lhe fora doada por seu pai e uma casa na praia adquirida na constância do casamento com Lúcia. Responda: 1) Quem são os sucessores de Jorge? Explique sua resposta. R- Roberto por direito próprio 1/3 casa da praia, Julio e Juliana por direito de representação, 1/3 da casa de praia e Lúcia da casa de praia ela é 1/3. A outra casa Lucia é meeira e restante será dividido 50% para Roberto e os outros 50% de Julio e Juliana. E Lucia ainda tem direito

Semana 6 civil VI Caso Concreto 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. R- a mãe recebe 100% da herança, o grau mais próximo exclui o grau remoto art. 1829 II Caso Concreto 2 Carolina, viúva, tem três…

Semana 7 civil VI Caso Concreto 1 Leandro, viúvo , pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antonio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de trânsito em 20 e maio de 2011. Seu pai, ao receber a notícia, sofreu enfarto fulminante ao receber a notícia e morreu em 21 de maio de 2011. Pergunta-se: a) Como deve ser distribuída a herança de Leandro e a que título seus sucessores a recebem? R- os netos por direito próprio 50% do filho felecido e Luciano 50%…

CIVIL VI SEMANA 2 Caso Concreto 1 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança proposta pelo banco exigindo o…

Como seria distribuída a herança se Luciano tivesse falecido em 2008? A que título seus sucessores a receberiam? Os netos receberiam 25% cada um, pois neste caso, sucedem por cabeça (art. 1.835, CC). Questão Objetiva (OAB-SP 116/23) Configura-se o instituto da representação, em direito das sucessões, quando: a) Por testamento ou disposição de última vontade, parentes do morto são chamados a suceder herdeiros não necessários. b) Por testamento ou disposição de última…

CURRICULUM VITAE DADOS PESSOAIS Nome: Franceline Bruschi Leal Data de Nascimento: 16/05/81 Estado Civil: Solteira Endereço: Rua Júpiter, nº. 143 casa 02 – Vila Planalto - Campo Grande-MS. Tel.: 3042-3282- Cel.: 9100-6462 E-mail: franbruschi@hotmail.com Horários disponíveis: segundas quartas e sextas período matutino. GRADUAÇÃO Curso: Educação Física. Local: Universidade Católica Dom Bosco. Pós Graduação em LIBRAS- Lato Sensu (andamento). CURSOS DESENVOLVIDOS LIBRAS.…

Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre e dá outras providências.” O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: LIVRO I LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL TÍTULO I A POLÍCIA CIVIL E AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS BÁSICAS CAPÍTULO I A POLÍCIA CIVIL Art. 1° À Polícia Civil, instituição permanente do Poder Público, dirigida por Delegado de Polícia de carreira,…

ao rodapé informado, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, tempestivamente com fulcro no art. 736 do Código de Processo Civil e seguintes opor EMBARGOS À EXECUÇÃO aos auto de penhora da motocicleta Vstron, preta ano: XXXXX0, Renavam: XXX, Placa: XXXXX, fls. 30-31 dos autos, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir aduzidos: FATOS Os presentes embargos à execução são proposto em razão da existência de cédula de crédito assinada no dia 24/06/2010, pelo ora…

AÇÃO TEORIAS SOBRE O DIREITO DE AÇÃO. CONDIÇÕE DA AÇÃO. Resumo Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinário predominante acerca das diversas Teorias acerca do Conceito da Ação, sua evolução histórica, perpassando pelas Condições da Ação diante doutrinas e Código de Processo Civil brasileiro. Palavras-Chave: Código Civil brasileiro. Evolução. Teorias. Condições da Ação. Abstract This article aims to research, analyze and…

e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, pre dominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º. A educação escolar deverá vincular - se ao mundo do trabalho e à prática social. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º. A educação, dever da família e d o Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por…