Exercício Módulo I Senado Federal

Luiza Couto Bloco X – Matéria: Roteiro: O Estado Federal (título III da CRFB/88) – Elementos (Status Constitucional) Título I – Art. 1° Caput. “vínculo de indissolubilidade” (E.M + DF + MUN = UF) Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Título III – Art. 18 : TÍTULO III Da Organização do Estado CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL Estudo comparativo entre a redação do Projeto de Lei 1.876/99 aprovado na Câmara dos Deputados e as emendas propostas pelo Senado. PROJETO MUDAR GERAIS VIÇOSA, FEVEREIRO DE 2012 Sobre o Mudar Gerais O MUDAR GERAIS é um grupo de pesquisa que surgiu na Universidade Federal de Viçosa-MG, disposto a contribuir com a melhoria da legislação florestal, liderado pelo professor da instituição, Dr. Sebastião Renato Valverde, que, há muito, é envolvido com a política e

propostos os exercícios destinados ao desenvolvimento dos ESTUDOS DISCIPLINARES destinados aos alunos que estão cursando terceiro e quarto semestres neste primeiro semestre letivo de 2012. Os alunos devem responder ao máximo de questões possível e estará aprovado em ESTUDOS DISCIPLINARES os que acertarem dez ou mais exercícios. Observe que a questão deve ser respondida e justificada. A ausência de justificativa ou a resolução por "tentativa e erro" tornam a questão errada. Nos…

CONTEÚDO 9 - Módulo 4 "a" - Soberania SOBERANIA 1. CONCEITO DE SOBERANIA O conceito de soberania, segundo Paulo Bonavides, não foi conhecido na Antiguidade em suas formas de organização política, surgindo apenas com o Estado moderno, a partir da Revolução Francesa. O autor também lembra que se no Século XIX alguns juristas consideravam a soberania como sendo um dos elementos essenciais do Estado. Na atualidade, este não é o entendimento da maioria dos doutrinadores, sob o prima…

ano no mínimo; progresso social e aumento das oportunidades de emprego (taxa de emprego de 2,6%, em 1968, p/ 3,3 e 3,5 %, em 1973. Metas e Bases para a Ação de Governo - O Governo Médici continuou o PED até 1974. 1972-74 - I Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (I PND) - Criado no modelo de planejamento idealizado pelo Decreto 200/67, era trienal. 1975-79 II Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (II PND) - Cobriu 4 anos de Geisel e 1 de Figueiredo. Fixou…

didáticos do nosso curso. Estas instruções visam a auxiliá-lo durante todo o seu percurso, levando-o a um maior aproveitamento e sucesso em seus estudos. O material didático, elaborado conforme os preceitos da Educação a Distância, está dividido em Módulos, cujos conteúdos são colocados de maneira clara e compreensível. Familiarize-se com os recursos disponíveis em nosso ambiente virtual de aprendizagem, o Trilhas: Guia do Estudante - Parte 2 Ao acessar o curso, explore as…

organização político-administrativa do Brasil e os três poderes de acordo com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. 2 - A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO O Brasil adota como forma de governo a República e o Federalismo como forma de Estado. N Federalismo, encontramos dentro do Estado Federal (O Brasil) entidades estatais dotadas de autonomia político-administrativa. Conforme a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, a organização político-administrativa…

enfoque da qualidade MÓDULO I - O Atendimento ao público sob o enfoque da qualidade Site: Instituto Legislativo Brasileiro - ILB Curso: Excelência no Atendimento - Turma 04 Livro: O Atendimento ao público sob o enfoque da qualidade Impresso por: Nelson Testoni Neto Data: segunda, 6 outubro 2014, 09:23 http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=17215 1/21 6/10/2014 O Atendimento ao público sob o enfoque da qualidade Sumário Módulo I - O…

públicos. O nível ministrado não será transigido. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal e seu intérprete máximo, está, como nunca antes, atuando como verdadeiro agente da cena política. A nova composição, de dois anos pra cá, vem revolucionando a interpretação da Constituição e tomando decisões que incomodam os outros dois poderes da República. No ano de 2002, por exemplo, no exercício do que alguns chamam de “ativismo judiciário”, o STF tomou…

designado relator do projeto, tendo emitido um relatório favorável à lei em 2010. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto pela primeira vez no dia 25 de maio de 2011, encaminhando-o ao Senado Federal. No dia 6 de dezembro de 2011, o Senado Federal aprovou por 59 votos contra 7 o projeto de Aldo Rebelo (no Senado, o projeto adquiriu o nome de "Lei da Câmara nº 30 de 2011"). No dia 25 de abril de 2012, a Câmara aprovou uma versão alterada da lei, ainda mais favorável aos ruralistas, que…