Exercicios Sociedades Comerciais

Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um…

INTRODUÇÃO O Direito Empresarial é ramo do direito privado, pois regula as relações entre particulares no exercício do comercio. Os objetos do direito empresarial são todos aqueles que precisamos para viver, que vão dos mais essenciais aos mais supérfluos. Segundo Fábio Ulhoa Coelho os bens e serviços de que todos precisamos para viver – isto é, os que atendem as nossas necessidades de vestuário, alimentação,saúde, educação, lazer etc – são produzidos em organizações econômicas…

EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL Início da civilização  grupos sociais procuravam bastar-se a si mesmos, produzindo o necessário e buscando na natureza o que necessitavam crescimento populacional e o surgimento das cidades a individualização torna-se inviável, surge a troca de bens excedentes para um e necessários para outros  de início troca sem equivalência posteriormente criação de mercadoria capaz de permutar com qualquer outra e não da forma como ocorria na troca, mercadoria…

1 - Quando é que a sociedade empresária adquire personalidade? A sociedade adquire personalidade através do contrato social que deve ser escrito, e registrado na junta comercial. No entanto mesmo sem registro a sociedade existe irregularmente. O registrado deve ser anterior ao registro das atividades sociais. Art. 985 CC 2- Qual a natureza jurídica da inscrição dos atos constitutivos da sociedade empresária no registro de empresas, em relação à sua personalidade /caracterização da…

CURSO DE DIREITO 8° semestre ATPS – Etapa 1 e 2 DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL IProf°: Antonio Apollinari CurjAngela Mathielo Meira RA 4212725931 Cildon Correia de Souza RA 123123123 Data: 04/10/2013 Passo I – Etapa I Direito Comercial e Direito Empresarial Introdução Este trabalho tem a finalidade de analisar o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando todos os…

econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Todo ato jurídico tem como condição básica a capacidade do indivíduo que o pratica. O Código Civil diz quem é capaz para os atos da vida civil e, por conseguinte, quem pode,…

da empresa com sua atividade, faz-se necessário identificar o melhor período para o término do exercício social, sendo que a maioria das empresas comerciais, industriais e de serviços, coincide com o ano civil (31/12). Isto ocorre, pois as empresas, de maneira geral, têm receita e despesas constantes durante os meses do ano, não havendo dificuldade quanto à fixação do mês de encerramento do exercício social para a apuração de resultado. Qualquer mês escolhido refletirá o resultado…

do direito comercial O direito comercial enquanto sistema normativo autónomo regulador da actividade mercantil, surgiu na época medieval, por volta do século XII, em Florença, Itália. O fraco poder político central e o desenvolvimento do comércio, associado às corporações de mercadores, que tinham os seus estatutos e tribunais próprios permitiu que os comerciantes se organizassem, controlando a produção, distribuição comercial, passando então a ser a classe dominante. O direito comercial…

CURSO – DIREITO - 4º PERÍODO AUTOR: FÁBIO ULHOA APOSTILA – RESUMO LIVRO: MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL AUTOR: FÁBIO ULHOA 1 – Origem do Direito Comercial AULA 01 Alguns autores identificam na Roma antiga a origem do direito comercial. • • Os romanos não conheceram regras específicas para o direito comercial • APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O Direito Civil para eles acabava por contemplar com eficiência…

RESUMO DE AULA 2. Sumário: 1. Teoria da Empresa; 2. Empresário e Obrigações Profissionais; 3. Requisitos para o Exercício da Atividade Empresarial; 4. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial; 5. Registro do Empresário; 6. Escrituração do Empresário. 1. Teoria da Empresa. De acordo com o Código Civil, o Direito brasileiro adota a Teoria da Empresa. Substituiu a teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, deixou de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia)…