Exercicios Mario Monteiro

nos autos. Art. 1.581 do Código Civil. Precedentes do STF. Recurso especial conhecido e provido. (Superior Tribunal de Justiça – Quarta Turma/ REsp 10.474/RS/ Relator: Ministro Barros Monteiro/ Julgado em 27.05.1992/ Publicado no DJ 17.08.1992, p. 12.503). Conceitua a respeito das espécies de renúncia, Caio Mario da Silva Pereira: “Ao propósito, costuma-se distinguir da renúncia abdicativa a chamada renúncia translativa, que implica a transmissão a determinada pessoa, designada pelo renunciante

pessoa maior e capaz é investida para ter a plena capacidade para exercer a função de tutor, ela tem como o objetivo a proteção do menor. Assim o tutor assume o exercício do poder familiar em lugar dos pais, por motivos destes serem falecidos, ou forem suspensos ou destituídos do poder familiar. O também ilustre doutrinador mineiro Caio Mário da Silva Pereira, na sua obra Instituições de Direito Civil, volume 4, 2004, 14º Edição, editora forense, página. 443, já tem uma definição…

ação real, que pode ser mobiliária ou imobiliária, conforme o bem usucapido. 3 - Requisitos essenciais: a posse e o decurso do tempo Os dois requisitos essenciais para o usucapião é a posse e o decurso do tempo. A posse é o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, ou seja, a exteriorização da propriedade. A posse deve ser qualificada pelo animus domini, ou seja, o possuidor exerce a posse por parte no intento de tornar-se…

aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Conforme explica OLIVEIRA (2008) a definição supracitada não divergiu legislador quando do advento da Lei 8213/91, que dispõe em seu artigo 19: Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos…

culto, carregava os bens nascendo ai o princípio da hereditariedade. No meio romano, o filho não recebia os bens por doação ou legado do pai e sim a simples convivência gerava co-propriedade, sendo o evento morte apenas para dar continuidade ao exercício da propriedade. Inegavelmente que o direito de sucessões está ligado de uma certa forma ao direito de propriedade e direito familiar. Para os antigos, o direito de propriedade era sinônimo de poder tendo ela que se perpetuar pelo tempo…

10h às 18h, na Estação da Luz, Centro de São Paulo. Ingressos para estudantes e professores da rede pública: 2 reais; demais visitantes: 4 reais. Para mais informações, acesse o site www.museudalinguaportuguesa.org.br “ELES PASSARÃO, EU PASSARINHO” Mario Quintana completaria 100 anos em 30 de julho de 2006. Este gaúcho nascido em Alegrete sempre foi avesso a badalações e homenagens – dizia preferir os atentados – mas foram muitas as palestras, exposições e manifestações na imprensa por…

Para nós ela não se confunde com a linguagem, ela é apenas uma parte dela, essencial, é verdade. É, ao mesmo tempo, um produto social da faculdade da linguagem e um conjunto de convenções necessárias, adotadas pelo corpo social para possibilitar o exercício de tal faculdade pelos indivíduos. Considerada em sua totalidade, a linguagem é multiforme e heteróclita; cavalgando sobre diferentes domínios, ao mesmo tempo físico, fisiológico e psíquico, ela pertence ainda ao domínio individual e…

23.08.32. A hierarquia constitucional das convenções coletivas somente foi consagrada pelas Cartas Magnas do México (1917) e da Alemanha (1919), sendo, hoje, comuns, tanto na Europa como em nosso país. 2 O conceito e a classificação Alice Monteiro de Barros conceitua negociação coletiva como "modalidade de autocomposição de conflitos advinda do entendimento entre os interlocutores sociais". Segundo Sergio Pinto Martins, "a negociação coletiva é uma forma de ajuste de…

recorrente, se o dano causado por arma de fogo, pertencente ao Estado e sob a guarda de policial militar, ocorreu quando este estava ou não em serviço. Ressaltou, ainda, jurisprudência do STF no sentido de que, mesmo não estando o agente público em exercício efetivo de sua função, há a responsabilidade civil do Estado pela conduta do mesmo. Após, pediu vista dos autos o Min. Eros Grau. Precedentes citados: RE 160401/SP (DJU de 4.6.99) e RE 213525/SP (DJU de 14.5.2002). RE 363423/SP,…

sobre os mais variados assuntos, sendo criativo para abordar e utilizar essas informações ou recursos em sala de aula, juntamente com seus componentes curriculares. Para que isso aconteça o educador precisa se planejar, conforme afirmam Braga e Monteiro (2005, p.17): “para planejar é preciso conhecer e compreender o contexto. Relacionar-se ao cumprimento de metas e objetivos de uma organização”. Nas mais simples ações humanas, quando o homem pensa em objetivos e metas diárias,…