Exercicios Ldb

A EDUCAÇÃO INFANTIL NA NOVA LDB Ângela Rebelo A expressão educação infantil e sua concepção com primeira etapa da educação básica está agora na lei maior da educação do país, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 20 de dezembro de 1996. Se o direito de 0 a 6 anos à educação em creches e pré – escolas já estava assegurado na Constituição de 1988 e reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, a tradução deste direito em…

Básica O art. 26 da nova LDB estabelece que: “A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.” A obrigatoriedade da disciplina de educação física determinada pela antiga LDB contemplava todos os graus do então sistema de ensino e era normatizada pelo Decreto 69.450/71, de 1/11/71. A nova LDB nº 9394/96…

colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Constituição Federal de 1988, artigo 205. Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública…

2013 INTRODUÇÃO. Constituição Federal de 1988 Art. 205°- A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A luta por escolas e por serviços públicos de qualidade se tornou perceptível desde o fim do regime das capitanias. A escola tem como papel diante da sociedade propiciar ações para a…

EDUCAÇÃO É PARA TODOS Nos estudos da lei LDB vimos que a função dela e fechar as brechas e organizar as divergências. A Lei está na sociedade para organizar, e com efeitos positivos e negativos. Com fins de desenvolver ensinamentos e estruturar a educação de forma simples e objetiva, sendo assim, com desenvolvimento legal e baseado nas leis estudadas, vamos analisar pelos menos três pontas dentro da lei de relevância a educação. O primeiro é os currículos dos alunos do ensino fundamental e

país: a a exclusão. Diante de tantas demandas a educação vai se estruturando aos poucos, conforme as necessidades da sociedade ao que se refere a educação. Assim A LDB ( Lei de Diretrizes e base da Educação), lei Federal, nº 9394 de dezembro de 1996, entrando em vigor em 1997 traz consigo responsabilidades e flexibilidade. A LDB é composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa e dois artigos, refletindo as condições “reais” do ensino brasileiro. Jamais…

era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1061, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC. Foram necessários 13 anos de debate (1948 à 1961) para a aprovação da primeira LDB. A educação no Brasil, em 1971, se vê diante de uma nova LDB. O ensino passa a ser obrigatório dos sete aos 14 anos. Em 1992, uma lei federal…

de cidadania as crianças pertencentes as classes sociais menos favorecidas. (PLT pag.25) O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96) A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, isso consiste em como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e…

criação e alterações de leis, as quais buscam se adaptar a realidade, influenciando no exercício da cidadania. Devido à necessidade e exigência da sociedade, ao que se refere à educação, criou-se normas educacionais que abrangessem a dinâmica e a ciência pedagógica, a qual não se adequa a realidade brasileira. Assim, foi estabelecida a lei para a educação “Lei de Diretrizes e bases da educação Brasileira” (LDB), abrindo um amplo leque para a prática docente, na tentativa de unificar…

democrática na Escola pública. A obra esta estruturada em cinco tópicos. No primeiro tópico o Autor fala sobre o princípio da Gestão democrática no ensino público que se deu pela Constituição de 1988, remetendo a Lei a sua regulamentação, porém a LDB (Lei º: 9.394/96) remete aos sistemas de ensino a definição das “normas de Gestão democrática no ensino público na educação básica”, considerando a garantia de “participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto…