Exercicios De Previdência Social

Aposentadoria Especial e Aposentadoria por Idade Faculdade Metropolitana de Guaramirim – FAMEG Administração – Legislação Social e Trabalhista 08/04/2013 RESUMO A Previdência Social tem a missão de garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social e tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela…

Serviço Social na Previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. Análise da Matriz Teórico- Metodológico do Serviço Social no INSS (1995), considerando a política previdenciária, suas determinações sócio-históricas e o projeto hegemônoco do Servoço Social. São Luís. 2015 Ana Paula Lôbo. Emilly Caroline Melo. Mayana Chaves. Samara Dayse Dias Ferreira. Stephanie Maclaine Mourão Chaves São Luís. 2015 Análise da Matriz Teórico- Metodológico do Serviço…

CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUESTIONÁRIO AVALIATIVO Cabrobó, 2011 LEILA TORRES DOS SANTOS QUESTIONÁRIO AVALIATIVO Questionário apresentado ao professor Ricardo Souza da “Disciplina Direito Constitucional e…

UNIDADE II – Acidentes do Trabalho Richard D. Farias DEFINIÇÃO Definição Geral DefiniçãoLegal (Lei 8.213/91) • Segundo a legislação trabalhista brasileira, o acidente de trabalho é o que decorre do exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. DEFINIÇÃO • Definição Prevencionista • Acidente de trabalho é todo evento inesperado (não…

Previdência Social A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Auxílio-acidente É um benefício…

749.942 8.566 206 1.741.170 2 248.098 1.493.070 1.750.150 Passivo Exigível operacional Gestão Previdencial Gestão Administrativa Investimentos Exigível contingencial Gestão Previdencial Gestão Administrativa Investimentos Patrimônio Social Patrimônio de Cobertura do Plano Provisões matemáticas Benefícios concedidos Benefícios a conceder (-) Prov.Matemática a Constituir Equilíbrio Técnico Resultados realizados Superávit técnico acumulado Fundos Fundo…

Filiação, Inscrição, Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado FILIAÇÃO Vínculo entre pessoas que contribuem para a Previdência Social e esta, da qual decorrem direitos e obrigações (Art. 20 RPS) PARA OS OBRIGATÓRIOS Decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada. (RPS - art. 9º § 12 e art. 20, § PRIMEIRO) PARA OS FACULTATIVOS Decorre da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição. (RPS - art. 11 § 3º e art. 20, § SEGUNDO) FILIAÇÃO FILIAÇÃO

pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação…

Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Art. 1º A previdência social dos membros do Poder Judiciário, Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos…

previdenciários, a pensão em decorrência de falecimento do segurado será deferida desde o óbito, quando requerida da data do falecimento até: trinta dias De acordo com o artigo 16° da Lei n° 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; II - os pais; III - o irmão não emancipado, de…