QUESTAO 4 LEGISLA O

educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Art. 25. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento. Essa lei é prevista a obrigatoriedade da escola e dos docentes para garantir estudos de recuperação para alunos com déficit escolar segundo os artigos 12 (V), 13 (IV) e 24 (V) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm LEI 10.639/03 E LEI 11.645/08 são resultados de uma luta histórica provocada por movimentos sociais que foram capazes de implantar a educação e cultura afrodescendente nas escolas como parte da ementa, e assim, esclarecendo conceitos que antes eram absurdos quanto a esse povo. De autoria da deputada Esther Grossi…

(Cadernos Temáticos, Cds, DVDs, artesanato indígena, Livros da Biblioteca do Professor – Os Índios e a Civilização, As guerras dos Índios Kaingang...) 7. Desenvolver estratégias de conscientização da comunidade escolar para com a temática, problematizando as relações entre as culturas africana, indígena e ocidental. Subgrupo C 1. Socializar os conteúdos e dinâmicas trabalhados neste Seminário nos Estabelecimentos de Ensino; 2. Realizar o mapeamento na…

Artigo científico apresentado à Faculdade de Educação da FINOM, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em História e Cultura Afro-Brasileira. Orientador: Prof. Esp. Murillo da Silva Neto. Ubatã 2012 A Intolerância Religiosa contra a Religião Afro Brasileira: O Candomblé em sala de aula Francisco de Souza Moreira1 RESUMO Resumo: Este trabalho resulta de uma breve pesquisa realizada em sala de aula de 3º Ano do…

os fatores determinantes da condição de inferioridade destes neste setor, o seu pertencimento a tais grupos. Entre estes, estão incluídos os que se diferem dos padrões socialmente aceitos por motivo do seu pertencimento a um segmento socioeconômico baixo, pelo fenótipo, pela cultura diferenciada, por serem portadores de necessidades educativas especiais, por motivo de pertencerem ao gênero feminino, entre outros outros sujeitos portadores de características que não conferem com os…

Multiculturalismo e educação: desafios para a prática pedagógica. Uma nova leitura das relações entre educação e cultura Toda educação está imersa dos processos culturais que a cercam. Portanto, não é possível ensinar sem considerar os costumes e história do lugar em que estamos e das pessoas a quem estamos ensinando. Considerando então, que atualmente, o nosso pais encontra-se multiculturalizado, temos que buscar meios de ensinar e abordar todas essas questões culturais.…

de Várzea Grande – MT teve com a execução do Projeto Africanidades Brasileiras no Ano de 2011. O Projeto foi realizado com os alunos do Ensino Fundamental período matutino e vespertino englobando as três Áreas de Conhecimento. Tinha por objetivo estudar as raízes da cultura brasileira que tem origem africana destacando seus modos de ser, de viver, de se organizarem, bem como, conhecer e compreender os trabalhos e o jeito peculiar que os africanos e seus descendentes encontraram para…

capa verso 2 PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA E AFRICANA 3 verso 4 A Lei 10639, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afrobrasileria nos sistemas de ensino, foi uma das primeiras leis assinadas pelo Presidente Lula. Isto significa o reconhecimento da importância da questão do combate ao preconceito, ao…

RESUMO Questões pouco visíveis pela historiografia abriram novas possibilidades temáticas. Nesse sentido, o pretenso estudo insere-se na Nova História Cultural e irá problematizar sobre o ensino de História e o material didático utilizados no ensino básico. Assim, a pesquisa buscou refletir e empreender frente à novas formas de abordar o ensino de História da África e Cultura afro-brasileira por suas interseções culturais, sociais e políticas no intuito da construção de uma educação…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A MÚSICA COMO RECURSO DIDÁTICO PARA ABORDAGEM DA CONSIENCIA NEGRA ATRAVÉS DAS CATEGORIAS DE ANÁLISE GEOGRÁFICAS Resumo A música é um recurso didático que pode ser usado junto com o ensino de História e Cultura Afrobrasileira, em nível do fundamental, médio e superior, pois ela nos traz, o território, a cultura de um povo, a perspectiva do local e do lugar, a contemplação da paisagem, afirmando-se que pode ser um meio que agrega muito ao ensinamento África –…

no dever estatal de proteger as manifestações das culturas populares e afrobrasileiras, os direitos culturais e étnicos das populações tradicionais, tais como o direito à identidade, à memória, à expressão cultural, à história, à diversidade, à proteção das suas formas de fazer e viver, são constitucionalmente amparados e não podem ser compreendidos se não ligados ao pleno exercício de sua territorialidade. Assim, faz-se imprescindível pensar em meios de se assegurar que a dinâmica dos…