Exercicios Consignação Em Pagamento

São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. QUANTO AO EXERCÍCIO: Os Direitos reais são exercidos diretamente sobre a coisa, independentemente da existência de um sujeito passivo, ao passo que nos Direitos obrigacionais (pessoais), exige-se a existência de um intermediário, aquele que se obriga a…

|Desajustes dos saldos na empresa e no |A empresa deve proceder um controlo | | |cheques pós-datados |banco |específico dos saldos | |6 |Não exercício do controlo sobre as cobranças |Ruptura da parte da tesouraria, desvio de|A empresa deve exercer um controlo sobre as| | |que estão sob responsabilidade de pessoas |fundos |cobranças…

mediante Auto de Infração (docs. 05/09), datado de 20/09/2005, da lavra da Auditora Fiscal Rute Marie Hayakawa da Costa, da Receita Federal do Brasil – Delegacia da Receita Federal - DRF – Bauru, através do qual está sendo exigido do Impetrante o pagamento do Imposto de Renda, no valor de R$ 8.580,90 (oito mil quinhentos e oitenta reais e noventa centavos) que entende incidente, exatamente, sobre benefícios previdenciários (proventos de aposentadoria) recebidos e pagos ACUMULADAMENTE…

combinado com o disposto no art. 7º inciso XXIX da CF/88, encontra-se prescrito todo pedido postulado no período anterior a data de 07/05/2009. DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Cumpre a Reclamada inicialmente informar a este r. juízo que tramita na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Ação de Consignação em Pagamento sob o nº 0010399-22.2014.5.01.0042 na qual figura como Consignatário o Reclamante, proposta pela Reclamada. A Consignatória foi…

e seguintes do Código de Processo Civil, propor Ação de Consignação em Pagamento em face do Município de Vale verde, pessoa jurídica de direito publico, inscrita no CNPJ sob o nº. ..., de acordo com as razões de fato e de Direito aduzidas: Dos fatos Os Autores são co-proprietários de certo imóvel localizado no município de Vale Verde e receberam, surpreendentemente, o carnê para pagamento parcelado do imposto sobre propriedade predial e…

a instituição depende de Lei Complementar, o que impossibilita a utilização de medidas provisórias (CF, art. 62, §1º, III). 1. TAXAS Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o DF e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição (CF, art. 145, II – na mesma linha de raciocínio, conferir o art. 77 do CTN).…

Trabalho Aryanna Manfredini SEGUNDA TERÇA DIA 28/04 DIA 29/04 Aula 7 Aryanna - Correção do Exercício 1 de petição inicial; Elaborar: - Exercício 2 de Petição Inicial; e - Questões de 1a4 + Refazer - Exercício 1 de Petição Inicial; SEXTA SÁBADO DIA 02/05 DIA 03/05 QUARTA DIA 30/04 QUINTA DIA 01/05 Aula 8: Aryanna Correção do Exercício 2 de Petição Inicial; e - Questões de 1 a 4; Aula 9: Aryanna Aula 5 – BÔNUS:…

dias Citação (art. 219, parágrafo 2º) 10 dias Citação por Edital - Publicação (art. 232, III) 15 dias Consignação em Pagamento - Recusa (art. 890, parágrafo 1º) 10 dias Consignação em Pagamento - Propositura (art. 890, parágrafo 3º) 30 dias Consignação em Pagamento - Depósito (art. 893, I) 5 dias Consignação em Pagamento - Coisa Indeterminada - Citação (art. 894) 5 dias Consignação em Pagamento - Depósito Insuficiente (art. 899) 10 dias Contestação (art. 297) 15 dias…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx através de seus procuradores subscritos, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATÓRIA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, sociedade anônima fechada, devidamente inscrito no CNPJ/MF…

Aryanna Manfredini post-it sem nenhuma anotação verde. SEGUNDA DIA 03/08 TERÇA DIA 04/08 Aula 5 Elaborar: Aryanna - Exercício 2 - Correção do de Petição Exercício 1 de Inicial; petição inicial e - Questões de 1a4 + Refazer - Exercício 1 de Petição Inicial; www.cers.com.br QUARTA DIA 05/08 QUINTA DIA 06/08 AULA DE REVISÃO 1 Aula 6: Aryanna Respostas do Réu - correção do + exercício 2 de AULA 1 petição inicial SÚMULAS e revisão SEXTA DIA 07/08 SÁBADO DIA 08/08 Aula 4 – BÔNUS:…