Exercicio Zoneamento Ambiental

1)Justifique a atuação do Direito Ambiental na esfera preventiva,reparatória e repressiva. Na esfera preventiva atua antecipadamente, procurando, por meios eficazes, evitar o dano ambiental, na esfera reparatória está correlacionada àquelas situações em que já se consumou o dano ambiental, momento em que tentar-se-á reconstituir o bem ambiental e/ou indenizar-se-á pelos prejuízos ocorridos. Quando não mais há possibilidade de prevenir, ou seja, quando o dano ambiental resta…

[pic] PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO E AMBIENTAL DE CATALÃO (Promulgado em 05.08.04) LEI 2.210 - PLANO DIRETOR Volume1 SUMÁRIO ASSUNTO 1 - Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável Urbano e Ambiental 2 - Lei do Uso e Ocupação do Solo de Catalão 3 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano 4 - Lei do Plano Viário 5 - Lei Ambiental 6 - Código de Obras Lei Nº 2.210 DE 05 DE AGOSTO DE 2.004. Autógrafo da Lei nº 2.324, de…

regulamento e premiações para estimular as ações ambientais locais, incentivando práticas como a limpeza das quadras e arborização. O concurso abrangia o município de Palmas como um todo, mas as premiações eram diferentes para cada setor ou distrito. Se caso os vencedores fossem os setores de Taquaralto e Aureny’s e os distritos de Taquaruçu e Buritirana, as premiações seriam: a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, do exercício do ano de realização do concurso, cujo vencimento

reconstrução, reforma e ampliação de edificações, instalação de usos e atividades, inclusive aprovação de projetos, concessão de licenças de construção, de alvarás de localização e de funcionamento, habite-se, aceite-se e certidões. ▪ Identificação do Zoneamento: O Território Municipal divide-se nas respectivas zonas: I. Zonas de Urbanização de Morros (ZUM): obtida de territórios que, pelas suas características geomorfológicas, exigem condições especiais de uso e ocupação do solo de…

Meio Ambiente” INTRODUÇÃO Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. Os sistemas de saneamento básico…

ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA SÉRIE CÓDIGO SEMESTRE ANO DIREITO AMBIENTAL 2ª CJU-30 1º 2º 2015 DOCENTE RESPONSÁVEL: ADHEMAR RONQUIM FILHO CARGA HORÁRIA TOTAL CARGA HORÁRIA SEMANAL DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA TEÓRICA PRÁTICA TEO/PRA 80 02 80 P L A N O D E E N S I N O OBJETIVOS: O Direito Ambiental se constitui em um ramo autônomo da ciência jurídica acarretando a formação de um micro-sistema…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Princípios Fundamentais : Previstos no artigo 225 da Constituição Federal, destacam-se os seguintes princípios: 1) Princípio do desenvolvimento sustentável: Encontra-se previsto no art. 225, caput da Constituição Federal, ao preceituar o dever de defesa e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O raciocínio desenvolvido para construção deste princípio baseia-se no reconhecimento de que o desenvolvimento econômico e…

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA O meio ambiente, ou seja, o ambiente em que vivemos, estabelece no artigo 225, da Constitucional da República Federativa do Brasil, de 1988, as bases e fundamentos aos direitos e deveres que todos devem ter com a preservação e conservação do meio ambiente, para o uso comum da presente e das futuras gerações. Tema cada dia mais relevante no universo jurídico, o Direito Ambiental é também resultado, no Brasil, de importantes fatores…

Capítulo 111 -PI!:lno Municipal de Saneamento Básico Capitulo IV- Plano Municipal de Residuos Sólidos Capitulo V- Normas, Parãmetros e Padrões de Qualidade Ambiental Secão 1-Das Jl{guas Secão II - DoAr Seção 111 - Dos Sons e Ruidos Secão IV- Do ~ 010 Disposições Fimais Capitulo VI - Informacão Ambiental Municipal Capitulo VII - Zoneamento Ambiental Capitulo VII - Biens e Espacos Territoriais Especialmehte Protegidos Das Disposicões Iniciais Seção I - Do S VAM Secão II - Das ~reas de…

Carla Tuvetto Rosa Impactos sócio-ambientais da atividade turística no arquipélago de Fernando de Noronha São Paulo 2008 Universidade de São Paulo Escola de Artes, Ciências e Humanidades Impactos sócio-ambientais da atividade turística no arquipélago de Fernando de Noronha Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de Bacharel em Lazer e…