Exercicio Zoneamento Ambiental

econômico do patrimônio histórico, arquitetônico, cultural, ambiental e ecológico. Art. 4º A função social da cidade na Estância Turística de ITU corresponde ao direito à cidade para todos, o que compreende: I - a promoção da justiça social, a erradicação da pobreza e da exclusão social e redução das desigualdades sociais e da segregação sócio-espacial; II - o direito à terra urbanizada, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura e serviços públicos, ao…

Licenciamento Ambiental O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a…

------------------------------------------------- DIREITO AMBIENTAL ------------------------------------------------- PROF. Luiz Antonio ------------------------------------------------- Aula 01 ------------------------------------------------- Data 05.02.13 @lantsouza Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes…

Operacional (*) DECRETO N.º 0144, DE 05 DE JUNHO DE 2009 DISPÔE sobre a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, aprovando sua Estrutura Operacional e estabelecendo outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 6.º, inciso III, da Lei n.º 1.314, de 04 de março de 2009, e com o artigo 5.º da Lei n.º 1.322, de 16 de abril de 2009,…

Operacional (*) DECRETO N.º 0144, DE 05 DE JUNHO DE 2009 DISPÔE sobre a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, aprovando sua Estrutura Operacional e estabelecendo outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 6.º, inciso III, da Lei n.º 1.314, de 04 de março de 2009, e com o artigo 5.º da Lei n.º 1.322, de 16 de abril de 2009,…

para o Licenciamento Ambiental O desenvolvimento e o uso inadequado dos recursos naturais faz com que a população sinta os efeitos da degradação ambiental. Desde a Revolução Industrial o desenvolvimento econômico passou a causar um impacto negativo significativo sobre o meio ambiente, através de uma exploração desordenada dos recursos naturais e do despejo aleatório de resíduos na natureza e com o crescimento descontrolado da população, tornando alarmante a crise ambiental no planeta.…

DIREITO AMBIENTAL Princípios: - PRECAUÇÃO – Falta de certeza científica não justifica que o fato e os Estados deixarem de agir sobre algo. - PREVENÇÃO – Certeza científica de que tal atividade causa danos. - INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO – O da participação está na própria CF, no art. 225 (que trata do meio ambiente). O Estado e a coletividade tem o dever de participar, da obrigação de cuidar do meio ambiente é de todos. (tanto do Estado quanto da coletividade) A preocupação do legislador é…

do aquecimento global Módulo 1 - Causas e efeito do aquecimento global Olá! Tudo bem? Vamos iniciar o estudo do primeiro módulo! Ele se chama Causas e efeito do aquecimento globale se propõe a elucidar a relação entre o “atual cenário ambiental” e “agropecuária sustentável”. E, ao conclui-lo, você irá: Objetivos: 1. compreender o que é o efeito estufa; 2. entender como os gases de efeito estufa são emitidos pela produção agropecuária; 3. perceber qual a proporção do…

do aquecimento global Módulo 1 - Causas e efeito do aquecimento global Olá! Tudo bem? Vamos iniciar o estudo do primeiro módulo! Ele se chama Causas e efeito do aquecimento globale se propõe a elucidar a relação entre o “atual cenário ambiental” e “agropecuária sustentável”. E, ao conclui-lo, você irá: Objetivos: 1. compreender o que é o efeito estufa; 2. entender como os gases de efeito estufa são emitidos pela produção agropecuária; 3. perceber qual a proporção do…

Trabalho realizado para apresentação em sala referente á disciplina Arquitetura e Urbanismo, com o objetivo de estimular o exercício de percepção do espaço urbano, ampliar o conhecimento de Arquitetura e Urbanismo e ampliar o conhecimento da cidade de Belo Horizonte